Depois da Assembleia Geral do CeCAFA – Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia [23 de Janeiro], onde participei em representação da MARP – Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas, tivemos a oportunidade de visitar os baldios de Sistelo e de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez, no âmbito do Projeto “BEM COMUM — Inovação e cooperação na gestão dos baldios, para potenciar a bioeconomia, sustentabilidade e resiliência das comunidades rurais e da agro-silvo-pastorícia”,

O nome do projeto está muito bem escolhido, pois observámos um imenso bem comunitário de 2.139 ha do baldio de Sistelo e de 3.414 ha do baldio de Cabreiro, que são uma riqueza imensa para o povo e compartes daquelas aldeias.

Sendo um Projeto coordenado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC), estiveram presentes as 12 entidades parceiras. Ouvimos a técnica de uma destas entidades, da CAAVPB - Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, falar da importância destes baldios para a agricultura e silvo-pastorícia. As áreas de baldios são fundamentais para a atividade pecuária de bovinos de carne, tendo este efetivo aumentado significativamente, o que se tem refletido num aumento da população residente nestas aldeias.

Foram referidas as dificuldades que os compartes dos baldios têm sofrido para se poderem candidatar às ajudas da Política Agrícola Comum, em que a não consideração destas áreas tem levado a perdas de rendimento bastante substanciais e receia-se que os cortes destes subsídios irão provocar um retrocesso na evolução positiva que se tem verificado. Estas ajudas são essenciais para a manutenção da agricultura e dos agricultores nestes territórios.

Os baldios são terrenos comunitários há centenas de anos. Durante o período da ditadura, em Portugal, foram roubados aos povos e estes viram-se espoliados destes bens comunitários. Há 50 anos, o 25 de Abril, devolveu estes baldios aos povos e permitiu que os compartes os gerissem e administrassem em seu benefício.

Mas esta riqueza imensa dos povos tem estado sempre debaixo da cobiça de quem os quer administrar em seu benefício, nomeadamente as empresas de celulose e, recentemente, grandes grupos económicos e o próprio governo, que pretendem vir a beneficiar da sua afetação ao comércio do “mercado do carbono”.

É com enorme apreensão que vemos o facto da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, que, desde a sua fundação em 1978, foi sempre a grande e única Confederação Agrícola defensora dos baldios, como bem comunitário para usufruto dos compartes que os devem administrar, a ser excluída de “apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na coordenação, implementação e celebração da 2.a geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios”. O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA.

“Historicamente, tem sido a CNA e as suas Filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do País” (comunicado da CNA de 23-01-2024).