O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA, para “apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios”.

Tendo tomado conhecimento, há alguns meses, que estaria em preparação tal alteração, a CNA solicitou esclarecimentos ao Ministério do Ambiente e que fosse incluída neste processo. Não houve qualquer resposta.

Neste sentido, a CNA denuncia publicamente esta grotesca discriminação e insta o Ministério do Ambiente – a quem já enviou um pedido de audiência – e o Governo a rapidamente estabelecerem canais de diálogo para restituição da justiça.

Esta discriminação, anti-democrática, é uma inadmissível afronta e negação do património histórico da CNA, das suas Filiadas e das lutas dos próprios Baldios. A CNA foi fundada em 1978, em Coimbra, por dezenas de organizações de agricultores e também de muitos baldios do Norte e Centro do país, como se pode ler na Carta da Lavoura, documento fundador da CNA, onde constam as necessidades e exigências que naquela altura, mas também hoje, se colocam às propriedades comunitárias. A CNA, não raras vezes sozinha, sempre lutou e defendeu os compartes dos baldios, a propriedade comunitária e as comunidades rurais.

Em 1979, a CNA esteve na génese da I Conferência Nacional de Baldios que congregou cerca de 1.200 compartes em representação de 320 baldios.

Em 2015, aquando da tentativa de roubo do Governo do PSD às comunidades baldias, com a alteração à Lei do Baldios, quem esteve com os Baldios foi a CNA.

E desde 2021, em que, no âmbito da discussão do Plano Estratégico da PAC, uma vez mais se verifica a discriminação das comunidades de compartes, mais uma vez foi a CNA que esteve e está com os Baldios.

Historicamente, tem sido a CNA e as suas Filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do País.

E continuaremos na Luta!

Aos baldios e aos compartes, aos agricultores e ao Mundo Rural a CNA reafirma o compromisso de defesa dos seus direitos e interesses, com seriedade e rigor, contra discriminações inaceitáveis que, pensávamos terem passado à história.

Coimbra, 23 de Janeiro de 2024

A Direcção da CNA

Manifestação contra a alteração da Lei dos Baldios, 2015

A Voz da Lavoura, 1983 - 2ª Conferência dos Baldios

A Voz da Lavoura, 1982

1978 - Fundação da Confederação Nacional da Agricultura

(Destaque à importância dos Baldios no seu encontro fundador, uma das preocupações e linhas basilares da CNA que se mantem até hoje)