Alfredo Campos, Conselho Nacional da CNA

A agricultura era atrasada, a vida da maioria das agricultoras e dos agricultores era miserável, grassava o analfabetismo, não havia electricidade, nem água canalizada, não havia saneamento básico, os transportes eram poucos e as estradas de terra. 

Não havia cuidados de saúde nem segurança social. Do trabalho à força do braço, a que nem as crianças escapavam, não se conseguia tirar o sustento porque o esforço de quem amanhava a terra ia para o bolso do intermediário ou para o senhorio.

As sementes de justiça e liberdade, durante décadas lançadas à terra e alimentadas pelas lutas das camponesas e dos camponeses, germinaram e floriram numa gloriosa manhã de Abril.

Lutas heróicas, muitas vezes violentamente reprimidas com cargas policiais, cerco de aldeias, ocupação de serranias, prisões e assassinatos, de que são breve exemplo as lutas de produtores de leite, de batata, de gado, de rendeiros e seareiros, de colonos e foreiros, de compartes dos Baldios, de produtores de vinho contra o arranque da vinha americana, no Ribatejo e no Alentejo a gloriosa e vitoriosa luta de 1962 com mais de 200 mil camponeses sem terra, assalariados que conquistaram as 8 horas de trabalho.

As lutas camponesas durante a ditadura fascista, muitas vezes económicas, reivindicavam contra a miséria a que queriam condenar quantos viviam do campo e para o campo, foram também de carácter político, contra medidas legislativas e repressivas do governo de então e com elas o campesinato contribuiu para a luta mais ampla dos trabalhadores e do povo que fez do levantamento militar, a Revolução do 25 de Abril de 1974.

Abril trouxe aos campos a esperança num futuro melhor e mais justo:

• Houve extensão rural, escoamento e preços justos, crédito acessível;
• O Estado criou organismos para apoio à agricultura como a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC)*, reorganizou a Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), a da Frutas (JNF), dos Vinhos (JNV);
• Passou a haver Segurança Social;
• Alcançamos a Lei dos Baldios, a Lei dos Rendeiros, a Lei da Extinção dos Foros e, para os nossos companheiros do Sul e para os operários agrícolas, a Reforma Agrária abriu caminho para mais justiça na utilização e propriedade da terra.

*A EPAC, criada em 1976, tinha como objectivos intervir no mercado de cereais, assegurando o escoamento dos cereais de produção nacional; apoiar os agricultores, quer na armazenagem e secagem de cereais; fomentar a produção e melhoria de sementes; entre outras.

Foi uma explosão organizativa: Ligas e Uniões, Movimentos pela Extinção dos Foros, Movimentos de Rendeiros, Movimentos pela Previdência Rural, Cooperativas, Casas do Povo, Associações de Regantes, Mútuas de Gado, Conselhos Directivos de Baldios, formas organizativas e objectivos específicos muito diversos, que uniam os agricultores na perspectiva e na luta por uma vida melhor e mais justa nos campos.

E tivemos e temos a Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, que, apesar de truncada em sucessivas revisões, consagra nos seus artigos 93 a 98:

“Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores (…) acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham (…) igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores e evitar que o sector agrícola seja desfavorecido nas relações de troca com os outros sectores (…) uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, (…) o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar (…) Criação de formas de apoio à comercialização a montante e a jusante da produção (…)Estímulos ao associativismo dos trabalhadores rurais e dos agricultores (…) Na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.

No entanto, e porque os “velhos senhores” da terra, aliados ao grande capital e com o apoio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), da Comunidade Económica Europeia (CEE), de governos estrangeiros, afrontaram as Conquistas de Abril, os ventos foram mudando, principalmente com a entrada da CEE em Portugal, em 1986, e o que alcançámos começou a ser roubado e novas ameaças pairam sobre os direitos conquistados.

Por isso, com a pequena e a média lavoura, a Agricultura Familiar, com os compartes dos Baldios, discutiram-se os problemas, debateram-se propostas para uma vida mais digna e justa nos campos de Portugal e, em 1978, aprovou-se a Carta da Lavoura e decidiu-se criar a sua própria organização representativa, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA.

São anos de políticas, dos sucessivos governos, centradas no grande agronegócio, no produzir para exportar, de marginalização da pequena e média agricultura, nas grandes monoculturas intensivas e, nos últimos anos, também os painéis fotovoltaicos em terras de uso agrícola, as eólicas, a mineração, à custa de quem produz e de quem tem direito a uma alimentação de proximidade com os nossos bons produtos e da soberania alimentar do País.

Desde a entrada na CEE (RA 1989 / RA 2019), só no continente foram eliminadas 52% das explorações agrícolas então existentes, a superfície média aumentou de 9,43 para 19,03 ha, e, das que resistem, cerca de 40% foram excluídas das “ajudas” da PAC, com uma brutal concentração da terra na mão e um punhado de empresas agrícolas, muitas delas estrangeiras e/ou dominadas por fundos de investimento, num quadro em que as explorações até 5 ha, 72,23% do total, detêm apenas 9,2% da SAU, enquanto as empresas com mais de 50 ha ocupam já 69,4% da SAU.

É contra estas políticas que a CNA, Sempre com os Agricultores, luta e reivindica outras políticas centradas no bem-estar das pessoas, enquanto produtoras de alimentos e consumidoras, assente num sistema produtivo com alicerces na Agricultura Familiar, uma agricultura de proximidade, que preserva as variedades tradicionais, a biodiversidade, contraria a desertificação humana e anima as economias regionais e nacional e promove a soberania alimentar do país.

No plano nacional, de entre as lutas regionais e nacionais por objectivos concretos, destacamos a construção e defesa da proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, aprovada no 7º Congresso da CNA e que foi a base para do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de Agosto, que reconhece a sua importância, a define e consagra os direitos da Agricultura Familiar, mas que os sucessivos governos recusam implementar.

No plano mais global, a luta travada pela Via Campesina, com organizações camponesas de todo o mundo e numerosos aliados, foi crescendo até conseguir, ao fim de 17 anos, que fosse aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em Dezembro de 2018, a Declaração da ONU dos Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais.

Em Portugal, os camponeses, os trabalhadores agrícolas sem terra, os agricultores familiares, unidos nas suas organizações representativas, numa luta constante durante os últimos cem anos, alcançaram importantes vitórias consagradas com a Revolução de Abril e na Constituição da República, mas confrontamo-nos com uma violenta ofensiva dum modelo incentivado pelos governos e pela UE, de produção intensiva e deslocalizada para aumento do domínio e do enriquecimento das grandes multinacionais do agronegócio a montante e a jusante da produção, que geram escandalosos lucros a uns poucos, mas semeiam fome e miséria nos que produzem e nas populações, arruinando quem trabalha a terra e mantendo em níveis escandalosos a insegurança alimentar e a fome.

Por tudo isto, defender a Constituição da República, fruto de Abril e lutar pelo seu cumprimento é necessário para um futuro de paz, justiça e progresso.