Foi publicado terça-feira, 31 de Março, o Decreto-Lei n.º 80-A/2026 que cria apoios excepcionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.

Confirma-se o que se antevia com o anúncio feito após a reunião do Conselho Ministros na semana passada: os apoios destinados aos sectores agrícola e florestal são muito insuficientes para fazer face à subida exponencial dos preços.

De acordo com o Decreto-Lei, o apoio extraordinário, a ser atribuído sempre que o preço médio dos combustíveis esteja mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de Março, (antes do primeiro aumento), tem o valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado e é relativo a consumos efectuados entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2026.

Para a CNA, tanto o montante como o período temporal a que dizem respeito os apoios são muito desajustados da realidade e das necessidades.

O preço do gasóleo agrícola sofreu um aumento brutal de cerca de 50 de cêntimos desde o início da Guerra no Irão, há cerca de um mês, mas o que o Governo põe agora em marcha é um apoio muito inferior e aplica-o apenas para consumos a partir de hoje, 1 de Abril, e até 30 de Junho. Ou seja, todos os custos acrescidos suportados pelos agricultores, no mês de Março, ficam excluídos.

A CNA reclama, por isso, que os montantes do apoio sejam ajustados às necessidades, que revertam os efeitos do aumento acumulado e que sejam considerados os consumos efectuados no mês de Março, após o início da escalada de preços. Simultaneamente, será necessário um controlo efectivo do mercado energético, com a regulação de preços.

Também o aumento dos custos dos fertilizantes, e de outros factores de produção, impõe a necessidade de criação de um programa de compras conjuntas, de forma a permitir a aquisição destes produtos a preços mais favoráveis.

O Governo deve também assegurar um eficaz e firme combate à especulação dos preços, quer nos factores de produção, quer nos restantes agentes da fileira, de forma a impedir aproveitamentos da situação para a maximização de lucros.

Perante uma já muito difícil situação em que se encontram milhares de agricultores, nomeadamente depois das intempéries de Janeiro e Fevereiro, a CNA reitera que estas medidas têm de ser implementadas com a maior celeridade possível, sob pena de se comprometer a produção agrícola nacional e a soberania alimentar do país.

A Direcção da CNA

Coimbra, 1 de Abril de 2026