A CNA promoveu, na manhã do dia 26 de Março, no espaço da Feira AGRO, em Braga, um Seminário sobre o tema “A Pecuária no Sustento e Sustentabilidade das Comunidades Rurais”.

A iniciativa contou com a presença de muitos agricultores, técnicos agrícolas e dirigentes associativos e inseriu-se no âmbito do Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores, consagrado pelas Nações Unidas.

A Associação Ruverde – Desenvolvimento Rural Sustentável, de Vila Verde, abriu a sessão com o enquadramento dos objectivos do seminário, destacando a importância da pecuária, particularmente do pastoreio extensivo, para o desenvolvimento económico, social e ambiental dos territórios rurais, com especial incidência nas zonas de montanha.

Essa importância ficou sublinhada pela apresentação do Professor José Castro, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), que destacou as diversas externalidades positivas do pastoreio, sobretudo na ligação aos baldios e à fixação de pessoas no território. Salientou um conjunto de medidas de política pública que seriam fundamentais para a valorização da actividade nos territórios comunitários e que passam, entre outras, pela elegibilidade a 100% da área de baldio para efeitos das ajudas da PAC, a inclusão das áreas florestais com pastagens no sobcoberto ou a remuneração dos pastores pelos serviços ecossistémicos.

João Morais, da Direcção da APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, referiu que a sustentabilidade da pastorícia extensiva se encontra ameaçada devido à sua desvalorização e, consequentemente, ao acentuado decréscimo de pastores e efectivos pecuários. Reforçar as ajudas aos pastores, nomeadamente no âmbito do PEPAC, apoiar os jovens e novos agricultores face ao envelhecimento do sector, promover maior transparência nos preços do produtor ao consumidor e incentivar a comercialização directa dos produtos, foram algumas das propostas que elencou para valorizar esta importante actividade.

Manuel Domingues, dirigente da AGRITAD – Associação de Apoio ao Desenvolvimento e Gestão Agrária de Trás-os-Montes e Alto Douro e produtor pecuário em Vila Real, traçou o retrato dos principais desafios da convivência entre o pastoreio extensivo e a conservação do lobo ibérico. Além de uma injusta distribuição dos apoios previstos no Programa Alcateia, os agricultores que pastoreiam o gado no monte e nos lameiros são confrontados com medidas indemnizatórias pelos prejuízos causados pelo lobo completamente desajustadas da realidade e das necessidades. O resultado é tarde ou nunca receber, levando muitos a desistir da actividade perante as perdas económicas, emocionais e até do património genético dos efectivos. Além de maior celeridade nos processos de indemnização, do ajustamento das medidas, por exemplo, relativas às cercas e cães pastores, a AGRITAD propõe um apoio extraordinário para os produtores pecuários que exercem actividade em zonas de conservação do lobo ibérico.  

Num contexto mais alargado, Pedro Santos, da Direcção da CNA, chamou a atenção para as dificuldades acrescidas sobre os agricultores decorrentes da guerra no Irão, com o aumento dos preços dos combustíveis, rações e fertilizantes, e frisou as reclamações da CNA de necessidade de uma resposta urgente do Governo, com medidas para atenuar o aumento dos custos de produção. O impacto dos tratados de livre comércio (com o Mercosul e a Austrália, entre outros) será também prejudicial para as produções de carne em Portugal e a nova PAC pós 2027, com um significativo corte de verbas, poderá atirar mais pastores para fora da produção.

O seminário contou com a presença e participação do vice-presidente da CCDR Norte, Dr. Paulo Ramalho, que transmitiu medidas existentes que podem apoiar a actividade, como as previstas no âmbito do Pacto Verde, e deixou alguns indicadores relativos às candidaturas de instalação da de jovens na região Norte, demonstrando alguma preocupação com a diminuição de efectivos das raças autóctones. Salientou a importância de iniciativas como este seminário promovido pela CNA, onde a Administração pode ouvir, de viva voz, as preocupações e propostas dos agricultores.

Da parte da CNA ficou o compromisso de, como até agora, continuar a defender e a propor políticas públicas que promovam a melhoria dos rendimentos da Agricultura Familiar, neste caso concreto dos produtores pecuários, com vista ao desenvolvimento da actividade e das economias rurais, pela protecção do meio ambiente, pela vitalidade do mundo rural e pela soberania alimentar do país.

Esta acção integra um projecto apoiado pelo PEPAC continente e é co-financiado pela União Europeia