2026-01-09
A ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina, organização da qual é membro, condena veementemente a decisão da maioria dos Estados-Membros da União Europeia (UE) de abrir caminho ao acordo de livre comércio UE-Mercosul, apesar da ampla oposição dos agricultores de toda a Europa e América do Sul.
Este acordo, negociado à porta fechada e com base em premissas ultrapassadas, prioriza os interesses da indústria agroalimentar em detrimento dos meios de subsistência dos agricultores e trabalhadores rurais. Ao eliminar as tarifas sobre mais de 90% dos produtos, o acordo intensificará a concorrência desleal, expondo os agricultores europeus à importação de produtos que seguem normas sociais, ambientais e sanitárias que não são equivalentes na prática e que, muitas vezes, são impossíveis de monitorizar eficazmente.
Além disso, fontes internas indicam que os Estados-Membros da UE decidiram não aguardar pela aprovação do Parlamento Europeu antes de autorizarem a Comissão a implementar o acordo. A assinatura do acordo pelo Conselho sem um verdadeiro consenso enfraquece a UE.
As organizações membro da ECVC estão a mobilizar-se em vários países e continuarão a fazê-lo nos próximos dias. A ECVC denuncia a repressão dos agricultores que protestam, incluindo as detenções e a violência policial que foram relatadas e ocorreram durante manifestações em países como a França.
Criminalizar aqueles que defendem preços justos, a soberania alimentar e meios de subsistência rurais viáveis é inaceitável e evidencia o crescente afastamento entre as instituições da UE e a realidade no terreno.
As alegações de que o acordo inclui "forte reciprocidade" ou que pode ser compensado por controlos nacionais mais rigorosos são perigosamente enganadoras. Num mercado único, as medidas nacionais são ineficazes, uma vez que as importações entrarão inevitavelmente através dos portos, graças a controlos mais frouxos. Além disso, muitos padrões de produção não podem ser verificados de forma rigorosa na fronteira devido às especificidades dos sistemas de produção agrícola.
A ECVC solidariza-se com todos os agricultores que se mobilizam contra este acordo, tanto na Europa como nos países do Mercosul, que enfrentarão uma maior concentração de terras, degradação ambiental e pressão sobre os sistemas alimentares locais. Em tempos de crise, a UE deve dar prioridade à soberania alimentar e promover uma agricultura socialmente responsável, com mais agricultores a adoptarem um modelo sustentável e resiliente, em vez de imporem um acordo de comércio livre ultrapassado.
A ECVC apela ao Parlamento Europeu para que vote contra o acordo comercial e pressione a Comissão Europeia para reformar radicalmente a sua política comercial.