Nos últimos anos assistimos a uma redução significativa dos apoios aos agricultores que utilizam áreas de Baldio para alimentar os seus animais, em resultado de opções erradas dos governos PS e depois PSD/CDS-PP, o que coloca em causa a sustentabilidade de milhares de explorações pecuárias do Centro e Norte do país.

O Ministro da Agricultura, ainda em exercício, não quis resolver a situação na última reprogramação do PEPAC, prometendo uma ajuda a estes agricultores que até inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para 2025.

A medida foi finalmente operacionalizada, com a publicação de um Despacho no passado dia 30 de Abril, mas muito aquém do anunciado e do que estava a ser discutido com os parceiros sociais:

• O montante global é 7,5 milhões de euros, quando o próprio Ministro da Agricultura anunciou, várias vezes, que esse apoio seria de 30 milhões de euros, verba, aliás, inscrita no OE;
• O valor da ajuda é de 120 euros por ha, quando os valores que foram apresentados em sede de discussão com as organizações, e que de facto poderiam compensar os agricultores pela perda de rendimento dos últimos anos, eram mais do dobro;
• A medida exclui os agricultores de menor dimensão, opção que é inseparável dos interesses que o Governo privilegia e que não tem qualquer justificação técnica.

Mais uma vez, o Governo prometeu mas não cumpriu, falhou aos produtores pecuários, falhou aos pequenos e médios agricultores e aos compartes dos baldios.

A CNA reclama que um próximo Governo altere o PEPAC e corrija esta medida do Fundo Ambiental de forma a eliminar discriminações gravosas para a Agricultura Familiar e para os compartes dos baldios, que têm consequências muito negativas para o desenvolvimento do mundo rural e do país.

A Direcção da CNA

Coimbra, 07 de Abril de 2025