A propósito do aumento das tarifas norte-americanas sobre as importações provenientes da União Europeia, a CNA reitera a posição crítica que sempre assumiu relativamente ao paradigma do comércio internacional liberalizado que coloca agricultores e consumidores sujeitos aos interesses das grandes corporações e à volatilidade dos mercados e das políticas económicas.

Os efeitos negativos na produção nacional resultantes da aplicação dessas novas tarifas são disso um claro exemplo. 

O impacto sobre as exportações nacionais de produtos agro-florestais, como o vinho, o azeite, a cortiça, entre outros, terá consequências no escoamento da produção. E se a Agricultura Familiar produz, sobretudo, para o mercado nacional, os pequenos e médios agricultores serão também afectados, nomeadamente pelo facto de passar a haver mais produtos a circular no mercado interno.

Perante a situação, é necessário implementar apoios para os sectores mais afectados, nomeadamente prever retiradas de mercado para prevenir baixa de preços, evitando, assim, que os agricultores sejam ainda mais penalizados do que já têm sido pelos preços baixos à produção.

A par da diversificação dos mercados de exportação, no sentido de ultrapassar os constrangimentos provocados pelas tarifas norte-americanas, a CNA defende que é urgente, sobretudo, alterar o paradigma da total liberalização do comércio e da política do “produzir para exportar”. Esta aposta de sucessivos governos não só não nos tem protegido dos nefastos efeitos da volatilidade dos mercados, como também conduziu a uma escandalosa dependência de Portugal do exterior nos produtos agro-alimentares, com um défice incomportável.

A CNA alerta também que a tentação imediata de apontar como solução a proliferação de tratados de livre comércio é insistir no mesmo erro que nos conduziu à situação actual.

A solução para os problemas que se colocam passa por reorientar a política agrícola para o mercado interno num quadro de Soberania Alimentar, apostando nos circuitos curtos agro-alimentares, através da criação e dinamização de feiras e mercados locais e do abastecimento de cantinas públicas (escolas, hospitais…) com produção local proveniente da Agricultura Familiar.

A CNA defende, ainda, uma profunda revisão das orientações da Política Agrícola Comum, construída sob a batuta da Organização Mundial do Comércio e com base num pressuposto que condiciona toda a sua aplicação, nomeadamente na limitação da necessidade de ligar as ajudas à produção e de regulação do mercado e da produção.

A adopção de medidas por parte do Governo português para mitigar os impactos das novas tarifas e a necessária alteração da política agrícola nacional, com a sua reorientação para o mercado interno, não pode estar dependente das decisões de Bruxelas.

Importa referir que na sua “Visão para a Agricultura e Alimentação”, recentemente publicada, a Comissão Europeia coloca deliberadamente a agricultura da União Europeia à mercê dos acordos de livre comércio, que pressionarão os preços para baixo, e introduzirão factores de injustiça nos mercados agrícolas, funcionando como uma nova ameaça para os agricultores, sobretudo os pequenos e médios.

A CNA teve oportunidade de transmitir a sua posição numa reunião realizada esta segunda-feira com o Ministro da Agricultura e espera que este e o novo Governo as ponham em prática para bem da produção nacional.

Perante crises cada vez mais frequentes, é cada vez mais urgente construir políticas agrícolas que cumpram os desígnios da Soberania Alimentar, no respeito da Declaração dos Direitos Camponeses e outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais que, em Portugal, se cumprirá com a implementação do Estatuto da Agricultura Familiar.

Portugal precisa de mais pequenos e médios agricultores, mais Agricultura Familiar e mais produção nacional, pela Soberania Alimentar do país!

A Direcção da CNA 

Coimbra, 07 de Abril de 2025