O Governo apresentou recentemente o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, bem para lá do prazo de 90 dias que havia estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024, e já depois da convocação de eleições legislativas antecipadas.

Foi, por isso, necessário esperar por este período eleitoral para este Governo repetir o que já outros antecessores seus fizeram: anunciar um vasto caderno de intenções, com a promessa de muitos milhões, como se se descobrisse uma e outra vez o conjunto de medidas que a floresta em Portugal tanto necessita. E o que tem acontecido com tais pacotes de intenções é que a sua concretização fica muito aquém das expectativas, ou por falta de financiamento ou por falta de execução das medidas previstas.

Na verdade, sucessivos Governos têm insistido neste tipo de anúncios, ao mesmo tempo que se têm recusado a tomar as medidas concretas, por exemplo, em sede de Orçamento do Estado (OE), para dar cumprimento às orientações da Lei 33/96, a Lei de Bases da Política Florestal. O anúncio feito não apaga o facto deste Governo ter tido como uma das suas primeiras medidas o corte de 114 milhões de euros de apoios públicos à floresta, nomeadamente com os cortes aplicados na terceira Reprogramação do PEPAC.

A CNA sublinha ainda a intenção, agora reafirmada, de instituir instrumentos legais de ataque à pequena propriedade florestal, erigida em bode expiatório dos problemas da floresta portuguesa, ao mesmo tempo que omite e desvaloriza deliberadamente o papel reconhecidamente bem-sucedido dos Baldios e Agrupamentos de Baldios em autogestão, na preservação e aproveitamento florestal, em contraste com a morosidade e inércia do ICNF.

Ainda no que diz respeito aos Baldios, o Governo tarda em operacionalizar a verba, já aprovada em OE2025, para apoiar o pastoreio nestas áreas. São 30 milhões de euros que, se bem aplicados, podem ter um impacto substancial na prevenção dos incêndios rurais. Provavelmente ficará para mais tarde em mais uma sessão em que se misturam anúncios do Governo com campanha para a eleições legislativas.

Independentemente da valia de algumas das acções apontadas, a CNA entende que não se pode pensar uma política florestal sem ter em conta os pequenos e médios produtores florestais e os Baldios, respeitando os vários tipos de propriedade e o modo de gestão comunitária.

É, por isso, essencial definir e aplicar um conjunto desburocratizado e atractivo de apoios financeiros destinados ao investimento e capazes de estimular o envolvimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, ao invés de se enveredar por outras e inconvenientes medidas de carácter coercivo e tendentes a espoliar do direito de propriedade.

Para a CNA é vital defender a promoção de práticas mais equilibradas e sustentáveis de produção silvícola e o chamado “uso múltiplo” das Florestas com a produção de madeiras, mas também com a recolha organizada ou espontânea de lenhas e coberturas, com outras actividades associadas à Floresta, como a pastorícia e a pecuária extensivas, incluindo a apicultura. Para isso será necessário que, ao contrário daquilo que vem sendo feito com a prioridade dada à produção indiscriminada e superintensiva de eucalipto, se valorize os modos de produção agro-florestais não intensivos, não monoculturais e as espécies de árvores que lhes são mais adequadas.

De salientar que os vastos territórios Baldios, e suas utilizações pelos compartes, têm grandes potencialidades também neste contexto.

E importa, sobretudo, não esquecer que a melhoria dos rendimentos dos proprietários florestais, nomeadamente os pequenos e médios, é determinante para uma boa e activa gestão da floresta.
Se o que se recebe pela madeira não dá, sequer, para pagar as limpezas a que os produtores estão obrigados, não há estratégia que resista e o caminho conduzirá à eliminação paulatina dos pequenos proprietários.

Para inverter este caminho, a CNA considera que, além de outras medidas, é urgente intervir no mercado dos produtos da floresta, de forma a combater os baixos preços impostos à produção florestal, que são a grande razão para o estado actual de muitos milhares de hectares, com graves problemas de gestão e consequente contribuição para a deflagração dos incêndios que nos têm ciclicamente assolado.

A Direcção da CNA
Coimbra, 03 de Abril de 2025