São inaceitáveis os cortes nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica

A CNA tem denunciado várias situações em que as opções políticas do Ministério da Agricultura e do Governo têm prejudicado gravemente o rendimento dos agricultores, nomeadamente o dos pequenos e médios.

Assim tem sido com a manutenção dos cortes na elegibilidade das áreas de baldios, a opção de não reforçar o pagamento redistributivo, o corte na dotação destinada ao Pagamento aos Pequenos Agricultores (antigo RPA) que muito provavelmente vai originar reduções ainda maiores nos apoios deste ano, ou as respostas tardias – ou mesmo ausência de resposta – a vários problemas com os quais os agricultores se deparam, de que são exemplo os prejuízos causados por animas selvagens.

Agora, e depois de mais um atribulado início do período de recepção de candidaturas aos apoios para 2025, com milhares de agricultores ainda impedidos de apresentar as suas candidaturas, o Ministério da Agricultura resolve, através da publicação de uma Orientação Técnica, cortar nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica.

Esta alteração, que não foi discutida com o sector, é feita já com muitas destas culturas instaladas no terreno. Os agricultores já fizeram grande parte das despesas inerentes à produção e contavam com estes apoios para garantir algum rendimento, até para compensar o aumento dos custos de produção, sobretudo com fertilizantes.

A CNA considera inaceitável a entrada em vigor desta Orientação Técnica e reclama a sua revogação nos pontos respeitantes à reclassificação dos apoios.

Para a CNA, a forma como os apoios agro-ambientais são atribuídos pode e deve ser revista, mas num contexto de discussão alargada e com entrada em vigor atempada, para que os agricultores possam tomar as suas decisões também de forma atempada e para não serem ainda mais penalizados nos seus rendimentos.

A CNA denuncia ainda a falta de diálogo deste Ministério da Agricultura com o sector, o que leva à tomada de decisões erradas, com consequências na perda real no rendimento de muitos milhares de agricultores.

Coimbra, 20 de Fevereiro de 2025

A Direcção da CNA