Agricultores apelam a acções concretas para apoiar estes compromissos

Na reunião do Conselho AGRIFISH (Agricultura e Pescas) da UE de 27 de Janeiro, os Estados-Membros manifestaram um apoio claro à proibição da compra de produtos agrícolas abaixo dos custos de produção através da Directiva relativa às Práticas Comerciais Desleais (Directiva PTD), tal como proposto pela ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina.

Esta medida foi inscrita na ordem do dia graças a um documento de informação apresentado pela Eslováquia e apoiado por vários países da Europa de Leste. As organizações de produtores de alimentos e de trabalhadores agrícolas de toda a UE partilham esta exigência: assegurar que os preços cubram os custos de produção é uma exigência central dos agricultores de toda a Europa, em especial desde as mobilizações do ano passado que apelaram a mais agricultores e a melhores preços.

Os agricultores apelam agora a acções concretas na sequência das declarações de apoio expressas na reunião AGRIFISH.

Exortamos a Comissão Europeia a ter em conta o pedido dos Estados-Membros, lançando um procedimento acelerado para proibir a compra de produtos agrícolas abaixo dos custos de produção e acrescentando esta prática à lista negra da directiva relativa às práticas comerciais desleais. Os preços pagos aos agricultores devem cobrir os custos de produção dos alimentos que vendem, bem como um salário digno e contribuições para a segurança social para eles e para todos os trabalhadores agrícolas. Esta alteração específica da directiva relativa às práticas comerciais desleais não deve ter por objectivo alterar o texto da própria directiva, mas sim actualizar a lista negra das práticas comerciais desleais através de um procedimento urgente e acelerado.

A Comissão Europeia não deve atrasar esta acção: trata-se de uma questão urgente de justiça social. Esperar até ao final da avaliação da directiva para tomar medidas causaria um atraso desnecessário.

É imperativo alterar desde já a directiva e prosseguir os trabalhos sobre a questão dos preços no quadro mais vasto da revisão do regulamento da Organização Comum de Mercado (com). A ECVC congratula-se com a actual proposta de alteração da lei da OCM, mas solicita que a revisão inclua medidas para evitar a sobreprodução, adaptar os volumes para incentivar a reterritorialização da agricultura, gerir melhor as crises, reduzir os efeitos negativos dos monopólios na cadeia alimentar e regular as importações. O objectivo é acabar com a concorrência desleal a nível mundial, sendo os agricultores e os trabalhadores rurais os primeiros a sofrer.