A CNA opõe-se frontalmente ao acordo de “livre” comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, negociado de forma antidemocrática, contra o interesse das agricultoras e agricultores e das populações, e reclama ao Governo português que não ratifique este acordo.

1. A negociação deste acordo foi envolta num secretismo que faz temer a existência de cláusulas escondidas. A CNA exige conhecer o acordo em toda a sua extensão e não apenas o que resulta da propaganda que a União Europeia fez no seguimento do anúncio da sua assinatura.
2. A assinatura deste acordo seria mais uma machadada para os agricultores de Portugal – e também da Europa e dos países do Mercosul – acelerando a substituição dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar camponesa pela grande produção agrícola industrializada.

Os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país competirão, de facto, com produções de enormes dimensões a preços muito mais reduzidos. As frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas. As oleaginosas produzidas cá competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades, mesmo à custa do meio ambiente.

Os tratados de livre comércio promovem modelos industriais de agricultura onde só ganham as grandes potências e as grandes corporações do agronegócio. São apenas estas que podem exportar numa lógica de competição no mercado globalizado.

Com este acordo, a agricultura e a alimentação dos povos é transformada em mera moeda de troca, ao mais baixo preço, para aumentar as exportações de bens industriais das grandes potências europeias.

Os pequenos agricultores, de ambos os lados do Atlântico, são fortemente prejudicados. Em Portugal e na União Europeia vão ser esmagados pelo aumento de importações de produtos agrícolas do agro-negócio que entram a custos mais reduzidos e sem terem de cumprir as exigências que a União Europeia nos impõe. Da mesma forma, no Mercosul os camponeses serão esmagados pelas empresas de produção intensiva. No fundo, este é um acordo para ganharem as multinacionais e o negócio agro-alimentar.

3. Para as populações será mais difícil ter acesso a alimentos saudáveis e de proximidade com enormes custos ambientais e sociais. Muitos agroecossistemas e a sua biodiversidade associada ficarão irreversivelmente em causa, contradizendo os “compromissos” dos Governos nacionais e da própria UE “assumidos” na luta contra as alterações climáticas. Acresce que, ao abrir ainda mais o mercado do Mercosul a importações de determinados bens alimentares, os consumidores portugueses serão ainda prejudicados pelo aumento dos preços, de que o azeite será um dos mais destacados exemplos.
4. A CNA rejeita ainda a ideia de competição entre agricultores à escala global e reafirma a importância de promover a cooperação e um novo quadro para o comércio internacional baseado na Soberania Alimentar dos povos.

Continuaremos a lutar pela promoção da Agricultura Familiar, pelo direito a produzir e a uma alimentação saudável, e para que os direitos humanos e dos camponeses sejam priorizados sobre os interesses comerciais.

Apelamos aos órgãos de decisão, aos grupos políticos, às organizações da sociedade civil e a todos, agricultores e consumidores, para que se mobilizem na luta para travar a concretização do acordo UE-Mercosul. Reclamamos que Portugal não o ratifique.

Por um modelo de agricultura mais sustentável e justo, por um novo quadro para o comércio internacional, que proteja os rendimentos dos agricultores, a saúde, o planeta e que permita alimentos de qualidade para todos. Isto será suprimido se se concretizar o acordo UE-Mercosul.

Coimbra, 06 de Dezembro de 2024

A Direcção da CNA

Comunicado (PDF)