Na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) realizada quinta-feira, 5 de Dezembro, a CNA reiterou a urgência de medidas para garantir transparência e justiça ao longo da cadeia agro-alimentar e para fazer face à quebra de rendimento dos agricultores.

O índice de preços de produtos agrícolas ao produtor caiu mais de 24 pontos percentuais (pp) entre Janeiro e Setembro de 2024, enquanto o índice do preço dos factores de produção se manteve em níveis elevados e quase inalterado (redução de menos de 2 pp ao longo deste período).

Estes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) comprovam o que a CNA tem reiteradamente alertado: o rendimento dos agricultores continua a degradar-se. Ao longo de 2024, as suas margens de lucro decaíram, mais uma vez, com custos de produção elevados e proveitos em queda acelerada.

Acresce que a perspectiva de queda do preço do azeite a granel, que constituía um dos principais sustentos deste índice de preços à produção, e a baixa do preço do arroz irão agravar ainda mais a situação.

A piorar o cenário já de si pouco animador, a ausência, em 2024, de ajudas extraordinárias como as que existiram em 2022 e 2023, para fazer face aos altos preços dos factores de produção, apesar do índice de preços dos factores de produção se manter próximo do nível mais elevado alcançado nos últimos 3 anos (Setembro de 2024 situava-se em 146,50, quando em Outubro de 2022 era de 153,20).

Entretanto, e sem prejuízo de uma posição mais detalhada quando se conhecer os termos exactos do acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, a CNA reitera que este acordo irá acrescentar impactos muitos negativos nos rendimentos dos agricultores, particularmente nos pequenos e médios produtores.

Índice de preços ao consumidor

Enquanto os preços caem ao produtor, o índice preços no consumidor referente aos bens alimentares estabilizou em alta. No caso da laranja, por exemplo, o diferencial de preços no produtor e no consumidor triplicou no espaço de um ano.

Observatório de preços na cadeia de valor Agroalimentar

Mais de um ano depois da apresentação do Observatório de Preços Agroalimentar, estas diferenças mantêm-se e a situação perpetua-se sem resposta eficaz por parte do anterior e deste Governo.

Os Boletins Resumo do Observatório confirmam que em muitos dos produtos analisados, como carne de porco, trigo, laranja, maçã, alface, batata, cenoura, tomate, por exemplo, o preço ao consumidor é mais do dobro do preço pago ao produtor.

Acresce que, para a maior parte dos produtos, existe informação sobre os preços na produção e sobre os preços pagos pelo consumidor, mas continua a haver toda uma zona nebulosa em termos de custos e proveitos ao longo da cadeia que continua a não ter dados.

Trata-se de um túnel escuro do qual nada se conhece ou esclarece, mas que inflaciona os preços dos produtos alimentares de forma significativa desde que eles saem do produtor até que chegam ao consumidor.

A CNA reconhece a importância do trabalho do Observatório de Preços no colmatar deste défice de informação que terá de ser acompanhado de medidas concretas de regulação de um mercado que se quer justo e transparente.

O Governo, e particularmente o Ministério da Agricultura, que muito tem apregoado a necessidade de melhorar o rendimento dos agricultores, tem de adoptar, com urgência, medidas concretas e eficazes para garantir essa justiça.

A CNA, que apresentou propostas concretas na reunião da PARCA, continua a reclamar a implementação de medidas como:

• Regulação do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção;
• Criação e operacionalização de mecanismos de garantia de transparência, com a divulgação dos custos e proveitos de cada elo da cadeia, do produtor ao consumidor;
• Adopção de uma lei que proíba que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção;
• Fiscalização da actividade da grande distribuição e comercialização;
• Controlo das importações desnecessárias;
• Separação de funções, não permitindo que o mesmo grupo económico possa operar ao longo de toda a cadeia alimentar, à semelhança do que acontece no sector da energia e transportes;
• Criação e dinamização de feiras e mercados locais, aproximando a Agricultura Familiar e as populações consumidoras;
• Abastecimento das cantinas públicas através da produção local da Agricultura Familiar;
• Promoção de modelos de produção mais autónomos e menos dependentes de factores externos à exploração.

A promoção de uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agro-alimentar tem de ser uma preocupação central do Governo, para alcançar rendimentos dignos para os agricultores e alimentos acessíveis e de qualidade para os consumidores.

Coimbra, 06 de Dezembro de 2024

A Direcção da CNA

Comunicado (PDF)