Arouca, 23 Novembro 2024

A iniciativa organizada pela associação das Mulheres Agricultoras e Rurais, a MARP – “AGRICULTORAS FAMILIARES – O(s) valor(es) que produzem”, realizada em Arouca, a 23 de Novembro, teve como objetivo promover e valorizar o trabalho das mulheres agricultoras, nas suas vertentes económica e social que, muitas vezes é invisível e não valorizado e, em consequência, as mulheres agricultoras não são consideradas no mundo do trabalho e devidamente recompensadas.

Num relatório do Parlamento Europeu de 2011 afirmava-se que “As mulheres constituem a espinha dorsal do sector agrícola e do meio rural. A sua presença assume cada vez mais importância. Importa, por conseguinte, destacar o papel desempenhado pelas mulheres nas explorações agrícolas e nas zonas rurais”.

As mulheres agricultoras sabem muito bem, e sentem na pele, o papel indispensável das mulheres, na manutenção de um mundo rural habitado e vivo. São elas que, frequentemente têm de assegurar o trabalho na exploração agrícola, cuidando dos filhos e do lar, e acolhendo ainda os mais idosos, pois, em muitos casos, os maridos são forçados a migrar, uma vez que não conseguem retirar das suas explorações, o rendimento necessário e justo para uma vida digna. Sendo este trabalho raramente remunerado, não conta, por isso, para as estatísticas e para a sua carreira contributiva.

Por outro lado, o interior e as zonas rurais, têm sido as mais afetadas pelos cortes nos serviços públicos,tendo as consequências dos mesmos recaído sobretudo nas mulheres.

Hoje as Mulheres assumem um papel fulcral no desenvolvimento da agricultura nacional, - 40% dos jovens que se instalam na agricultura são mulheres. As mulheres trazem conhecimento, saber fazer e a sua atividade está patente em todas as tarefas das explorações agrícolas, desde a condução da máquina mais pesada até ao planeamento e gestão de toda a exploração. Este papel tem de ser reconhecido pela sociedade e pelos nossos Governantes.

O Estatuto da Agricultura Familiar, que foi aprovado em Agosto de 2018, pelo Decreto Lei nº 64/2018, é uma importantíssima lei para apoiar as pequenas e medias explorações agrícolas, que predominantemente são de agricultores familiares, e definiu, entre outros, os objetivos de conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeias e de promover maior igualdade e justiça na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares e determina, que seja criado um regime fiscal adequado à Agricultura Familiar nos termos da lei, assim como um regime de segurança social adequado à Agricultura Familiar nos termos da lei.

A Confederação Nacional de Agricultura reivindica, há muito, a criação de um regime de segurança social adaptado à realidade das mulheres agricultoras, pois sabemos que, por exemplo no acesso à reforma, os descontos para a segurança social são muitas vezes relegados para segundo plano, pois quando existem dificuldades financeiras é a mulher que deixa de fazer descontos.

No último congresso da CNA, realizado em Viseu em Novembro de 2022, relativamente as mulheres agricultoras foram aprovadas as reivindicações que tem sido apresentadas e defendidas junto do governo:

• Reafirmar o direito a produzirem uma alimentação de qualidade e à valorização dos preços da produção nacional;
• Valorizar os mercados e feiras, locais privilegiados da venda de produtos agrícolas e fatores de produção;
• Garantir, em especial no Mundo Rural, as condições de acesso aos serviços públicos;
• Criar um regime específico de segurança social para as famílias agrícolas;
• Introduzir medidas de discriminação positiva das mulheres agricultoras na nova PAC:
• Majorar os apoios quando os titulares são mulheres, no âmbito da agricultura familiar: em especial no apoio às jovens agricultoras, nos pequenos investimentos, na criação e gestão de associações de agricultores, na organização da produção, e no acompanhamento de políticas públicas.

Desde a criação da CNA, em 1978, há 46 anos, no 1º Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias”, no qual foi aprovada a CARTA DA LAVOURA PORTUGUESA, a CNA tem mantido a mesma orientação de sempre, lutar pelos interesses e direitos dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, cumprindo o seu lema “Sempre com os agricultores”.

Isabel Magalhães