Decorreu, no passado dia 22 de Outubro, em Braga, a 10ª Reunião do Comité de Acompanhamento do PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal (2014-2020).

Esta reunião contou com representantes das confederações agrícolas, CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (no lugar das antigas DRAP – Direções Regionais de Agricultura e Pescas), de organizações do desenvolvimento local, produção agro-industrial, e outros organismos estatais. A CNA esteve representada por Vítor Rodrigues.

Nela, foi feito um balanço quase final do PDR 2020, que terminará definitivamente no final de 2025. Foram apresentados uma série de indicadores quanto à consignação e execução das várias medidas do PDR, e identificados alguns constrangimentos que acompanharam a execução deste programa, como os problemas com cumprimento de prazos por parte de fornecedores, e o acesso a financiamento por parte dos agricultores. Registou-se também as muitas críticas aos preços e referência constantes das tabelas usadas na avaliação de projetos.

A CNA interveio para defender a maior flexibilização possível para o que resta executar do Programa, para que nenhum projeto fique para trás por meros detalhes burocráticos.

Defendemos a rápida definição das regras de transição do PDR2020 para o PEPAC, em particular, quanto às medidas de recuperação do potencial produtivo e de compensação pelos prejuízos causados pelo fogo. A este propósito a CNA reiterou a exigência do balcão único para os agricultores submeterem as suas declarações de prejuízos, sublinhando a confusão decorrente da falta de diretrizes claras e comuns às várias regiões e outros organismos públicos, o que decorre também da extinção das DRAP e da sua absorção pelas CCDR.

A Autoridade de Gestão do PDR2020 comprometeu-se a divulgar rapidamente as normas de transição e a normalizar os procedimentos quanto às declarações de prejuízos.