Depois de meses de malabarismos vários para fugir a uma resposta peremptória à pergunta que se impõe no sector agrícola, sobre o prometido regresso das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ao Ministério da Agricultura, o Primeiro-Ministro foi ontem (quinta-feira) à Assembleia da República esclarecer as dúvidas. Mas a resposta não satisfaz e a CNA não a pode aceitar.

O chefe do Governo, numa tentativa de iludir os agricultores, vem agora dizer que, afinal, a solução que tem para a extinção das DRAP – integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – é nomear um vice-presidente para as CCDR indicado pelo Ministério da Agricultura.

Estas declarações – em resposta a uma pergunta directa sobre se iria cumprir a promessa de “corrigir um erro crasso da governação do Partido Socialista que foi a extinção das DRAP”, uma vez que, como afirmou o líder parlamentar Hugo Soares, o Primeiro-Ministro “se comprometeu a reverter esta situação” – deixam claro que o Governo não pretende reconstituir as DRAP. Trata-se de uma tentativa de enganar o sector agrícola e de uma grave falta à palavra dada, num claro desrespeito para com os agricultores.

O Governo, que na oposição criticou a extinção das DRAP, recorre agora à mesma solução que chegou a ser anunciada pela anterior Ministra da Agricultura, e que na altura também criticou, mas essa solução que não servia à data continua a não servir para dar respostas às necessidades dos agricultores e do Mundo Rural.

O Primeiro-Ministro, que enquanto candidato prometeu reverter a extinção das DRAP, pode não manter os compromissos assumidos em campanha eleitoral, mas a CNA mantém-se firme na reclamação pelo regresso das DRAP ao Ministério da Agricultura.

O processo de integração das Direcções Regionais de Agricultura nas CCDR tem dado provas de ser uma má decisão do anterior Governo e é essa má decisão que, pelo que assistimos, este Governo vai manter. Entre os vários constrangimentos, refira-se o período caótico de candidaturas às ajudas da PAC em 2023 e os que ficaram evidenciados com os recentes incêndios.

O espartilhar das competências das DRAP pelas diferentes CCDR leva a situações de desigualdade que fazem com que, por exemplo, os agricultores do Norte afectados pelos fogos possam já reportar os seus prejuízos num formulário online disponibilizado pela CCDR Norte, enquanto os do Centro não sabem ainda bem a quem recorrer.

Esta é apenas mais uma evidência da importância da existência das DRAP, sob tutela do Ministério da Agricultura, no apoio aos agricultores, que não se resolve pela nomeação de mais um dirigente.

A redução da capacidade de resposta do Ministério da Agricultura às necessidades dos agricultores, através da subtração nos investimentos, nos meios e no peso político, é algo que se tem observado nos últimos anos e a extinção das DRAP é mais um passo nesse sentido.

A CNA reitera a urgência de fortalecer o Ministério da Agricultura, com recursos técnicos, humanos e financeiros, descentralizado, com as Direcções Regionais de Agricultura e com as Zonas Agrárias revitalizadas e em grande proximidade, para dar resposta às necessidades dos agricultores.

A CNA exige a rápida reposição das DRAP e um esclarecimento cabal do Governo quanto às suas reais intenções nesta matéria.

A Direcção da CNA

Coimbra, 04 de Outubro de 2024

COMUNICADO