CNA reclama acção rápida do Governo no apoio aos agricultores afectados

O Centro e Norte do país estão a ser assolados por violentos e extensos incêndios que voltaram a surgir em grande força logo que se conjugaram as condições atmosféricas propícias à sua rápida e destruidora progressão.

A CNA lamenta todas as vítimas registadas e expressa a sua solidariedade às populações e aos agricultores afectados e a todos os operacionais que combatem os incêndios.

Com grandes fogos ainda a lavrar, o rasto de destruição, cuja dimensão não é ainda totalmente previsível ou mensurável, já é bem visível em muitas localidades rurais: vidas humanas perdidas, habitações destruídas, floresta, baldios, biodiversidade, culturas permanentes e temporárias, explorações pecuárias, animais, alfaias e maquinaria atingidos.

Nestas circunstâncias, a par da necessidade de implementação de medidas a médio e longo prazos, a CNA reclama do Governo e demais Órgãos de Soberania a célere mobilização de meios para o rápido apuramento dos prejuízos e da incapacidade temporária para produzir.

Também de forma célere, devem ser implementados apoios financeiros aos pequenos e médios agricultores afectados a atribuir por perda de rendimentos, ajudas à alimentação dos animais no caso da destruição de pastagens e outras.

Em colaboração com autarquias e produtores florestais, o Governo deve promover a criação de Parques de Recepção e Comercialização das Madeiras “salvadas” dos incêndios, estabelecendo preços mínimos, por forma a conseguir algum rendimento aos pequenos e médios produtores afectados e para limpar as matas e proteger o ambiente e recursos como a água e os solos.

Também sem mais demoras tem de haver coragem política para implementar medidas que assegurem transparência na cadeia agro-florestal e o aumento do preço das madeiras na produção, factor estruturante da maior importância para a floresta nacional e atractivo para os pequenos e médios produtores florestais.

Na promoção de iniciativas para um correcto Ordenamento Florestal a prioridade deve ser dada aos apoios adequados para a floresta multifuncional, não-intensiva ou monocultural.

Estes violentos incêndios, que avivam a memória de tragédias recentes, evidenciam reiterados erros e omissões graves no que respeita à política agro-florestal levada a cabo por sucessivos Governos. Desde os mais destruidores fogos de 2017, muitas áreas ardidas continuam por reflorestar, a floresta continua desordenada e dominada por extensas manchas contínuas de eucalipto ao serviço dos interesses da grande indústria. A política de prevenção dá passos muito curtos, é pouco resoluta, a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível continua a marcar passo e a utilização do fogo controlado é residual.

Por outro lado, sobre os pequenos e médios proprietários florestais não raras vezes cai o papel de bodes expiatórios da culpa dos incêndios, forçados a limpezas caríssimas que consomem grande parte dos seus parcos rendimentos. À semelhança do que acontece com a produção agro-pecuária, os sucessivos Governos têm deliberadamente fechado os olhos perante os monopólios esmagadores dos preços à produção agrícola e florestal. Se num lado mandam as grandes superfícies comerciais, na floresta os preços são ditados pelas grandes indústrias da celulose, derivados da madeira e da cortiça, circunstância que muito contribui para a perda de interesse económico na floresta e na sua gestão activa.

A CNA, reiterando a sua solidariedade às populações rurais afectadas, reafirma que muitas das razões que estão na origem dos repetidos e extensos incêndios radicam na ruína da Agricultura Familiar, promovida décadas e décadas a fio por sucessivos Governos e pela União Europeia, através da Política Agrícola Comum.

Desde a entrada de Portugal na União Europeia encerraram mais de 400 mil pequenas e médias explorações agrícolas deixando vastas áreas do território desertificadas de gente e ocupadas de monoculturas florestais.

É urgente que o Orçamento do Estado para 2025 preveja a adopção de políticas agro-rurais e florestais promotoras das pequenas e médias explorações familiares, que conjugam mosaicos vivos de agricultura, pecuária e floresta multifuncional, servindo de tampão à progressão dos extensos e violentos incêndios.
E nessas políticas deve estar a concretização prioritária do Estatuto da Agricultura Familiar

A Direcção da CNA Coimbra,

18 de Setembro de 2024

Comunicado (PDF)