A Direção da BALADI entende ser seu dever chamar atenção do Governo para a falta de compromissos previstos nas duas Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2023/24. A falta de assunção e seu incumprimento por parte da tutela, poderá por em causa, ulteriormente o trabalho efetuado no quadro do projeto piloto nos terrenos baldios do Norte e Centro do País.

O Governo, o Ministério da Agricultura, e do Ambiente, não cumprem com as suas obrigações institucionais de apoio aos Agrupamentos de Baldios criados há cerca de três anos no Norte e Centro do País.

A BALADI, Secretaria de Estado das Florestas e ICNF conceberam em 2019 um projeto-piloto, algo inovador que foi a implementação de Agrupamentos de Baldios em vários distritos do País.

Três anos de Projeto de Agrupamentos de Baldios, foram muitos os elogios públicos que a BALADI recebeu pelo trabalho desenvolvido nos 10 Agrupamentos de Baldios que dinamizou, integrando cerca de 60.000 hectares de área florestal e 55 Órgãos Gestores das Comunidades Locais.

Foi com agrado que a BALADI e os Agrupamentos dos Baldios, registaram os rasgados elogios por parte do Governo anterior, Entidades, Instituições e personalidades do sector, de que, “poucos projetos de nível florestal em Portugal tiveram um impacto tão grande e em tão pouco tempo,” em termos de economia do território e ao nível social.

Isto é tanto mais grave se tivermos em linha de conta a aprovação da Resolução do Conselho de Ministro em junho de 2023, autorizando o Fundo Ambiental de uma verba de 5 milhões e quatrocentos mil euros para garantir a continuidade e o desenvolvimento dos Agrupamentos de Baldios da 2ª geração até 2027.

É entendimento da BALADI que, a manter-se esta delonga, e o incompreensível incumprimento por parte do Governo, tal postura traduz-se num desrespeito e desconsideração pelos milhares de compartes que vivem e labutam nestas comunidades baldias.

Do que é que o Sr. Ministro da Agricultura está à espera? Até quando esta inércia?

Apesar das várias solicitações e diligências encetadas pela BALADI para o agendamento de uma reunião de trabalho com os responsáveis da tutela para discutir este e outros assuntos, continuamos a aguardar a sua concretização.

Vila Real, 29 de Julho de 2024