Através de várias fontes, incluindo notícias saídas na comunicação social, chegou ao conhecimento da CNA que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) se prepara para realizar mais um corte na produção beneficiada[1] da Região Demarcada do Douro (RDD), de entre 10 a 20 mil pipas, tendo por base o valor de 2023, somando-se ao corte de 14 mil pipas já feito entre 2022 e 2023.

Este corte é mais uma forte machadada no rendimento dos pequenos e médios viticultores da RDD, que já enfrentam uma grave crise, devido ao baixo preço das uvas, que se mantém no mesmo patamar há 25 anos, ao aumento brutal dos factores de produção, e à desorganização e desequilíbrio de poder de mercado na região entre a produção, a transformação e o comércio, sempre em prejuízo dos produtores, principalmente os pequenos e médios.

A situação é agravada pela acção dos grandes agentes da transformação e comércio, os quais, alegando dificuldades de escoamento e armazenamento, têm vindo a disseminar a informação de que não irão receber a produção deste ano de 2024.

Este novo corte brutal no benefício é, por isso, inaceitável, e o Governo tem que actuar no sentido da sua não concretização.

É necessário travar as importações de vinho a granel

Num momento em que se multiplicam as denúncias da importação de grandes quantidades de vinho a granel de outras origens (Portugal está entre os 10 maiores importadores de vinho a nível mundial), resultando nesta pressão insuportável sobre os pequenos e médios produtores da RDD, é necessário travar as importações. Esta é uma situação que se arrasta há vários anos, com a complacência cúmplice dos sucessivos governos, incluindo dos que agora vêm dizer que é necessário fiscalizá-las. É imperioso pôr fim a estas vergonhosas importações, com medidas concretas, e não meras proclamações para iludir os agricultores, mas mantendo tudo praticamente na mesma.

O que se está a passar na RDD é um processo de destruição das características que tornam esta região única no mundo, e em que os pequenos e médios produtores de uva tiveram e têm um papel fundamental, que não pode ser vilipendiado desta forma. Denunciamos, por isso, as políticas dos sucessivos Governos, que apenas têm servido para favorecer os grandes interesses da transformação e comércio da região, empurrando cada vez mais agricultores para fora da produção vitícola.

Toda esta situação é inaceitável para os pequenos e médios viticultores do Douro, que não deixarão de fazer ouvir bem alto o seu protesto e as suas reclamações.

Governo tem de agir, a começar por devolver a Casa do Douro aos produtores durienses

Exigimos do Governo medidas concretas para travar a perda de rendimento dos agricultores, e para, de uma vez por todas, implementar um modelo de organização da produção e comercialização que vá ao encontro dos interesses da região e dos seus principais agentes: os pequenos e médios viticultores. É fundamental, de uma vez por todas, concluir a reinstitucionalização da Casa do Douro, concretizando o processo eleitoral, e dotando-a de instrumentos de gestão para que cumpra a sua função de regular a produção, o armazenamento e a comercialização, bem como a sua qualidade, de modo a gerar rendimentos dignos para os pequenos e médios produtores durienses.

É ainda necessário travar o processo de aumento de direitos de plantação na União Europeia e o aumento especulativo dos preços dos factores de produção.

Coimbra, 24 de Julho de 2024

[1] Benefício é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto

Comunicado (PDF)