A Comissão Europeia aprovou na terça-feira, 9 de Julho, um pacote de apoio de 15 milhões de euros da reserva agrícola para os produtores de vinho, que Portugal pode complementar com 200% do orçamento nacional.

A necessidade de alavancar medidas de apoio para o sector do vinho é por demais evidente face às dificuldades existentes no mercado, e que são sentidas de forma agravada pelos pequenos e médios produtores de uva (não produtores de vinho), que não conseguem escoar a produção e quando o conseguem é a preços muito baixos.

Esta situação, sentida pelos pequenos e médios produtores um pouco por todo o país, assume particular gravidade na Região Demarcada do Douro, onde os agricultores/viticultores estão sem perspectivas de conseguir escoar a produção, são milhares de explorações da Agricultura Familiar que estão em risco.

Nestas circunstâncias, a CNA reclama, desde já, que o Governo português accione a totalidade das verbas permitidas pela Comissão e que vá mais longe, apoiando os produtores de uva e não apenas quem tem capacidade de destilar.

A medida da destilação de crise é bem-vinda, se bem aplicada, com critérios objectivos, controlada (impedindo a especulação) e a preços compensadores, mas importa salientar que não chega aos pequenos e médios produtores de uva que não produzem vinho.

Assim, a CNA reclama a criação de uma medida extraordinária para apoiar financeiramente os pequenos e médios produtores de uva para vinho, que são os que estão numa situação mais aflitiva, vendo as suas explorações em risco por não conseguirem escoar o fruto da sua vindima.

Além de medidas de carácter mais imediato, importa intervir de forma estrutural no sector, nomeadamente através do fim da liberalização dos direitos de plantação da vinha na União Europeia e do controlo e limitação das importações desnecessárias de vinhos e de mostos, que inundam o mercado e criam dificuldades ao escoamento da produção nacional a preços justos.

A estas medidas devem somar-se a promoção das exportações e a abertura e reabertura de canais de escoamento da produção.

Na situação particular da Região Demarcada do Douro, a CNA reclama a concretização do processo eleitoral da Casa do Douro, para que se cumpra a decisão da Assembleia da República, e a instituição possa retomar as suas plenas funções de representação e defesa dos interesses dos pequenos e médios viticultores durienses.

Coimbra, 10 de Julho de 2024

A Direcção da CNA

COMUNICADO (PDF)