2024-04-24
A CNA foi recebida em audiência pelo Ministro da Agricultura e Pescas a 24 de Abril, em Lisboa.
A reunião, que se realizou a pedido da CNA, teve como objectivo apresentar ao novo Governo os principais problemas com que se debatem os pequenos e médios agricultores e a Agricultura Familiar, na situação actual, chamando a atenção para a necessidade da sua resolução, bem como propostas da CNA para a melhoria das condições de vida e rendimento dos agricultores.
As propostas apresentadas dizem respeito aos vários sectores de actividade, incluindo medidas de simplificação e valorização da actividade produtiva, em concreto, ao nível da concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, da necessidade de preços justos à produção e combate à especulação nos preços dos factores de produção, do controlo dos animais selvagens que destroem culturas, da promoção da floresta e dos seus usos, da necessidade de investimento no regadio e da Reprogramação do PEPAC com vista a uma distribuição mais justa dos apoios ao nível dos agricultores e do território.
Foi igualmente afirmada pela CNA a necessidade de melhores serviços públicos no Mundo Rural e de reforço do Ministério da Agricultura, de forma a dar resposta às solicitações dos agricultores.
Da parte do senhor Ministro houve o comprometimento de levar adiante medidas de simplificação e desburocratização, e foi manifestada a preocupação com a execução do PDR2020 e com o orçamento da PAC pós 2027.
Entre outros aspectos, o Ministro da Agricultura alertou para a situação da produção excedentária de vinho e a possibilidade de não existirem ajudas para destilação.
Na audiência, a CNA entregou um documento com a situação da Agricultura e com propostas concretas para ultrapassar dificuldades. Nesse documento – e também transmitida de viva voz – ficou a necessidade de reverter, urgentemente, os cortes na elegibilidade das áreas de baldio que muito estão a prejudicar as zonas rurais de montanha, sobretudo a Norte Centro do país.
Da parte do Ministro da Agricultura não ficou um compromisso claro sobre a resolução deste problema e desta injustiça para com os compartes, situação que da qual a CNA não abrirá mão, continuando a lutar contra todo e qualquer tipo de discriminação aos baldios e as seus compartes.
A delegação da CNA foi constituída por Pedro Santos, da Direcção, pelos membros do Conselho Nacional Alfredo Campos, Aníbal Cabral e Daniel Serralheiro e por Lucinda Pinto, da mesa da Assembleia Geral da Confederação.