2024-06-03

CNA denuncia discriminação na constituição de agrupamentos de baldios em audiência com Secretário de Estado das Florestas

A seu pedido, a CNA foi recebida a 29 de Maio em Audiência pelo Secretário de Estado das Florestas.

Na audiência, a CNA manifestou o seu protesto face à discriminação inaceitável e anti-democrática na criação de novos Agrupamentos de Baldios, reclamando reposição da justiça.

Recorde-se que uma Resolução do Conselho de Ministros (do anterior Governo) atribui financiamento a duas Confederações para a constituição de novos agrupamentos de baldios, deixando de parte a CNA. Trata-se de uma inadmissível discriminação e negação do património histórico da CNA na defesa dos Baldios, situação que este Governo mantém, pelo que a CNA reclamou a sua integração neste processo.

A delegação da CNA denunciou também as dificuldades dos pequenos e médios produtores e proprietários florestais, face aos preços baixos da madeira na produção e aos baixos rendimentos a que se somam dificuldades e despesas, como as exigências colocadas ao nível da limpeza dos terrenos.

Para a CNA, é necessária a criação de um mecanismo que contribua para a transparência na formação de preços no sector florestal, semelhante ao observatório de preços, e também fundamental colocar a Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (PARF) em funcionamento.

Outro dos assuntos tratados foi o dos animais selvagens, que continuam a causar grandes prejuízos às explorações agrícolas familiares, sem que os agricultores sejam devidamente indemnizados.

A CNA questionou o Secretário de Estado sobre as medidas tomadas no seguimento do Plano Estratégico e de Acção do Javali, que atesta a sobrepopulação destes animais, e reiterou as suas reclamações sobre a matéria, de modo a garantir a atribuição de indemnizações aos agricultores e o controlo da densidade e estado sanitário destes animais.

Foi transmitida também a necessidade de agilizar e melhorar os processos de atribuição de indeminizações e apoios aos produtores pecuários que perdem animais em resultado dos cada vez mais frequentes ataques de lobos.