CNA saúda decisão e reclama políticas que valorizem as mulheres e ponham fim a todas as formas de discriminação e violência

A CNA saúda a resolução adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para declarar 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora e exorta o Governo a adoptar políticas que valorizem o papel essencial das mulheres no sector agrícola e nos territórios rurais e que ponham fim a todas as formas de discriminação e violência.

Apesar do reconhecimento generalizado, e ao mais alto nível, da importância das mulheres agricultoras e rurais nos sistemas agroalimentares e da sua contribuição para a segurança e soberania alimentares, para a vitalidade do Mundo Rural, para a protecção do ambiente e preservação do conhecimento, a realidade mostra-nos que há ainda muito a fazer para melhorar as suas condições de vida e de trabalho.

As políticas de desenvolvimento territorial não têm em conta as necessidades do Mundo Rural e da vida das camponesas e suas famílias, traduzindo-se na falta de investimento (na saúde, na educação, nos transportes, na agricultura e no desenvolvimento rural) e no progressivo encerramento de serviços públicos essenciais, tornando-as cada vez mais isoladas e privadas dos seus mais elementares direitos.

No seu trabalho, as mulheres agricultoras que alimentam a população são prejudicadas pelas dificuldades de escoamento e pelos baixos de preços na produção, num país em que o comércio de bens agro-alimentares é dominado por grandes cadeias de distribuição que tem o “quero, posso e mando” na definição de preços para a produção e para o consumo.

Se se tiver em conta a política agrícola, que emana da aplicação da PAC, verifica-se que não existem medidas específicas que tenham presente as dificuldades e necessidades das mulheres agricultoras e rurais e das suas famílias, nem que contribuam para a igualdade de género, para o combate ao despovoamento e desertificação das zonas rurais ou que promovam o emprego das mulheres rurais. Medidas simples como a majoração dos apoios quando atribuídos a mulheres agricultoras, no quadro da Agricultura Familiar, podem e devem ser aplicadas.

Um outro problema que assiste a muitas mulheres agricultoras é o do acesso à reforma, já que os descontos das mulheres para a segurança social são muitas vezes relegados para segundo plano (por dificuldades financeiras do agregado familiar). Importa a criação de um regime de segurança social adaptado à realidade das mulheres agricultoras e rurais que nos faça sair de situações de vida profundamente precárias.

A CNA, como sempre tem feito, lutará para que o reconhecimento pela ONU se traduza em políticas concretas de valorização dos preços à produção e de desenvolvimento do Mundo Rural. No quadro do cumprimento da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham nas Zonas Rurais, a CNA reclama a implementação plena do Estatuto da Agricultura Familiar, essencial para garantir a dignidade das mulheres agriculturas e rurais, para o desenvolvimento da agricultura e dos territórios rurais.

Coimbra, 23 de Maio de 2024 

A Direcção da CNA

COMUNICADO