2024-04-30
A Revolução do 25 de Abril e a Luta pelos Direitos Camponeses
Intervenção de Alfredo Campos – Seminário Internacional 50 Anos 25 Abril
Setúbal, 23 de Abril de 2024
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Há pouco mais de 5 anos, as camponesas e os camponeses, unidos na Via Campesina, com as suas organizações e movimentos, alcançaram uma importante vitória, conquistaram uma bandeira e um instrumento para a luta pelo direito à terra e por trabalho com direitos.
A aprovação, em 18 de Dezembro de 2018, da UNDROP - Declaração da ONU dos Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, culminou um processo de 17 anos de debate, de construção de unidade, de alargamento e fortalecimento de alianças e apoios de diversos sectores em defesa dos direitos camponeses.
No âmbito da União Europeia é de valorizar o voto favorável de Portugal e do Luxemburgo, os únicos da UE que quebraram o habitual unanimismo. Dos então 28 Estados, a Hungria, a Suécia e o Reino Unido votaram contra e os restantes abstiveram-se.
Se a luta pela aprovação deste instrumento jurídico se prolongou por 17 anos, a luta camponesa pelo direito à terra e a viver dignamente do seu trabalho, perde-se nos tempos.
Em breves apontamentos da história, lembro, entre muitas outras, as insurreições camponesas do início do século XIV: as Jacqueries em França, a Revolta de Wat Tyler na Inglaterra, ou em Portugal a Revolução de 1383, na Alemanha as lutas camponesas de 1525 e de 1848 / 49, (estudadas por Engels, que provou a necessidade da organização dos camponeses como força revolucionária autónoma) e, ainda no início do século XIX, as insurreições por toda a Espanha contra as forças de Napoleão e em Portugal onde a “arraia miúda” se levantou com machados, foices, varapaus, roçadoras, contra as invasões francesas. Foi ainda importante componente nas lutas liberais, lutou contra as classes dominantes, no Douro pelo escoamento do vinho, nas Beiras contra os impostos e os grandes senhores da terra.
Ainda no tempo da monarquia, em 1909, os compartes dos Baldios de Serpins levantaram-se em luta, violentamente reprimida, contra a Câmara Municipal, que se tinha apropriado dos Baldios e contra o Governo que ordenou a sua florestação.
Durante a ditadura fascista, a violência repressiva, a ocupação de aldeias e serras por forças militares, as cargas policiais, as prisões e mesmo a morte, não impediram as inúmeras lutas, pequenas e grandes, locais e regionais, em defesa dos Baldios, contra os Grémios da
Lavoura, de rendeiros e seareiros contra os senhorios ricos, de colonos e foreiros, contra o arranque da vinha americana, contra o emparcelamento rural do fascismo e tantas outras.
Pela sua importância e significado, destaco dois grandes momentos das lutas no sul do país: A greve em 19 de Maio de 1954, quando camponeses sem terra exigiam “trabalho e pão”, o tenente Carrajola, que comandava a guarda fascista para impedir a manifestação, encostou a arma à barriga da jovem Catarina Eufémia, com um filho ao colo, e a assassinou com três tiros.
Outra, em Maio de 1962, quando mais de 200 mil camponeses em greve, resistindo às intimidações, cargas policiais, dezenas de prisões, alcançaram a enorme vitória das 8 horas de trabalho.
Companheiras e companheiros:
As lutas camponesas, mesmo quando têm como objectivo imediato reivindicações de carácter económico, são, no geral, lutas políticas contra os governos e classes exploradoras.
Por isso, as lutas camponesas também contribuíram para a luta antifascista e com os trabalhadores e o povo transformaram um levantamento militar na Revolução do 25 de Abril de 1974.
E com a Revolução começamos a construir um país melhor para quem vive do seu trabalho!
E o campo começou a organizar-se buscando uma vida melhor. De norte a sul surgiu uma constelação de Ligas e Uniões, Conselhos Directivos de Baldios, Movimentos pela Extinção dos Foros, Movimentos de Rendeiros e de Seareiros, Movimentos pela Previdência Rural, Cooperativas, Casas do Povo, Associações de Regantes, Mútuas de Gado. Formas organizativas e objectivos específicos muito diversos, mas que uniram os agricultores na perspectiva de uma vida melhor e mais justa nos campos.
E nos campos do Ribatejo e Alentejo, nasceu a mais bela Conquista de Abril, a Reforma Agrária (a que eu prefiro chamar Revolução Agrária). Os pequenos e médios agricultores organizaram-se em Cooperativas de Produção, os camponeses sem terra em Unidades Colectivas de Produção.
E os governos de então, com ministros progressistas e revolucionários apoiaram os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar como agora lhes chamamos (mas eu prefiro continuar a dizer CAMPONÊS): Houve extensão rural, houve crédito acessível, houve escoamento a preços justos, o Estado criou organismos para apoio à agricultura como a EPAC ou a JNPP. Passou a haver segurança social. Para os nossos companheiros do sul, assim como para os operários agrícolas, a Reforma Agrária criou a perspectiva de mais justiça no uso e propriedade da terra. E houve leis como da Extinção dos Foros, a dos Rendeiros, a dos Baldios.
Mas porque o espírito libertador de Abril ía contra os privilégios do grande capital internacional e os seus interesses geo-estratégicos, logo desde início, conspiraram contra a Revolução e as forças progressistas em repetidas acções golpistas e terroristas.
Mesmo assim, a Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, considerada a mais progressista dos países capitalistas, consagra, em relação aos agricultores, à terra, à agricultura e à alimentação:
A melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores; a eliminação do latifúndio(…) e redimensionamento das unidades de exploração agrícola; o direito de acesso à propriedade da terra (…) As terras expropriadas entregues (…) a pequenos agricultores (…) e a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores; igualdade dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores; uso e gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais; o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores (…) Estímulos ao associativismo dos trabalhadores rurais e dos agricultores, definição da política agrícola com a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.
A pressa em aderir à então CEE foi também um meio de condicionar e destruir as Conquistas de Abril, para privatizar o que tinha sido nacionalizado depois da tentativa do golpe reaccionário de 11 de Março de 75, para desmantelar o sector produtivo na indústria, nas pescas e na agricultura, destruir e Reforma Agrária e recuperar a exploração latifundista e capitalista da terra.
Logo em 28 de Março de 1977 o Governo PS apresenta a candidatura de adesão, em 1980 a AD assina o acordo de pré-adesão e de novo um governo PS (sempre com Mário Soares) em Junho de 1985 assina o Tratado de Adesão e Portugal é membro da CEE / UE desde 1 Janeiro de 1986.
Assim, num quadro de destruição das conquistas alcançadas com Abril, chegamos a 26 de Fevereiro de 1978 onde, com 728 delegados de 223 Organizações da Lavoura e os 5 mil agricultores e agricultoras presentes no Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Trás-os-Montes e Beiras, aprovamos a Carta da Lavoura Portuguesa e decidimos criar a Confederação Nacional da Agricultura – CNA.
Apesar da resistência e da luta permanente das agricultoras e agricultores unidos na CNA, a ofensiva é devastadora: entre os Recenseamentos de 89 (o primeiro depois da entrada da CEE em Portugal) e o último realizado em 2019, o número de explorações agrícolas baixou para menos de metade, enquanto a área média mais do que duplicou, as explorações até 5 ha continuam a representar 72 % do total, mas apenas têm 9,2% da superfície agrícola.
Como se não bastassem as monoculturas de eucalipto, de olival superintensivo, de amendoal e outras focadas na exportação, com o uso capitalista da terra, temos agora uma nova vaga que, como qualquer infestante, invade serranias e campos de cultivo, as eólicas, a mineração, as foto-voltaicas.
Acumulam-se lucros em poucas mãos enquanto a fome atinge 20% da nossa população e o país é cada vez mais dependente.
O investimento na agricultura exportadora não faz baixar o défict da balança alimentar, muito pelo contrário, rondou os 5 mil milhões de euros em 2023, nem reduz a insegurança alimentar.
Companheiras e companheiros:
Nós sabemos e cada vez mais pessoas tomam consciência de que o modelo dominante e a crescente captura dos sistemas alimentares pelas corporações internacionais do agro-negócio capitalista não resolve os problemas d a fome aqui e no mundo, esgota recursos naturais, reduz a biodiversidade, elimina milhões de explorações camponesas, escraviza trabalhadores, afronta o direito à soberania alimentar dos povos.
E também sabemos que o nosso caminho é o da luta pelos nossos direitos, que é também a luta das populações pelo direito a alimentação com os nossos produtos.
E também sabemos que a luta é difícil, que nem sempre alcançamos o que queremos, mas sabemos que ninguém nos dá nada e se não lutarmos, perdemos sempre.
E sabemos, pela vida vivida, que Declarações como a UNDROP, iniciativas como a Década da Agricultura Familiar, o Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal, são instrumentos legais que, para alcançar os nossos direitos, têm que sair do papel, já que muitos dos que os aprovaram não têm intenção, vontade ou força política para os implementar.
Temos de ser nós, unidos nas nossas associações e na Via Campesina, a usá-los como instrumentos de luta, não só junto dos governos dos países que os aprovaram, mas em todos os países.
Sabemos que não iremos conseguir que os governos concretizem ao mesmo tempo todos os nossos direitos, que o caminho se faz caminhando, que em cada região ou país precisamos de identificar o que mais nos afecta, o que mais ansiamos, o que é, em cada momento, mais mobilizador e, etapa a etapa, enfrentando as dificuldades, procurar aliados, em torno de reivindicações concretas, definir as formas de luta adequadas, sem vacilar ter noção dos avanços e recuos, reforçar a unidade para continuar a lutar pelo direito à terra, pelo cumprimento dos nossos direitos, pela soberania alimentar dos nossos povos.
Como escreveu Ary dos Santos, o poeta da Revolução, no soneto O FUTURO