Uma delegação da CNA esteve, nos últimos dias, em contactos junto do Parlamento Europeu, procurando chamar a atenção para a dura realidade com que se confrontam os agricultores portugueses em consequência de décadas da aplicação em Portugal da PAC e das opções dos sucessivos Governos.

Das acções realizadas, a CNA chama a atenção para as seguintes:

Dirigente da CNA em reunião com o Comissário da Agricultura

O Dirigente da CNA, Vítor Rodrigues, participou hoje, 1 de Fevereiro, numa reunião com o Comissário Europeu da Agricultura, integrado numa delegação da ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina.

No encontro, o representante da CNA manifestou a enorme insatisfação dos agricultores, particularmente da pequena e média agricultura, face à degradação brutal dos seus rendimentos perante uma PAC manifestamente insuficiente para responder às necessidades do sector e perante a total ausência de regulação do mercado que resulta no esmagamento dos preços à produção.

Foram transmitidas, ainda, as grandes preocupações da CNA e da ECVC com os acordos de livre comércio entre a EU e outros países, em especial com o acordo UE-Mercosul, que a CNA rejeita.

Delegação da CNA participa em manifestação por melhores rendimentos

Uma Delegação da CNA participou ainda, esta tarde, numa manifestação de agricultores convocada pela ECVC (organização de pequenos e médios agricultores da qual é membro), na Praça do Luxemburgo, em conjunto com organizações congéneres da Europa, por melhores rendimentos, reclamando uma PAC mais justa e solidária para quem produz alimentos, o fim dos acordos de livre comércio e a defesa de uma vida digna para os agricultores e por um Mundo Rural Vivo.

O dirigente da CNA Vítor Rodrigues interveio durante a manifestação, reiterando a reclamação da CNA de “garantir preços justos à produção, exigimos que as ajudas da PAC sejam para quem produz alimentos e reafirmamos o nosso direito a viver dignamente do nosso trabalho e nas nossas terras”.

A manifestação convocada pela ECVC – a primeira a ser mobilizada a nível europeu – testemunha a dificílima situação vivida pelos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar em vários países da Europa e a necessidade de uma alteração profunda das políticas agrícolas e de mercados e na Política Agrícola Comum. 

Mesa redonda promovida pela CNA com deputados ao Parlamento “O Acesso à Terra, a Regulação do Mercado e o Reconhecimento da Agricultura Familiar no futuro da PAC”

Da parte da manhã, a CNA promoveu mais uma edição da Mesa Redonda “PAC em Português”. Para além da participação de Adélia Vilas Boas e Vítor Rodrigues, da Direcção da CNA, e de Laura Tarrafa, do seu Conselho Nacional, estiveram presentes as Deputadas ao Parlamento Europeu Isabel Carvalhais (PS – S&D) e Sandra Pereira (PCP – A Esquerda), e também os Deputados José Manuel Fernandes (PSD – PPE) e Francisco Guerreiro (Independente – Verdes). Participaram ainda representantes da ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina, da qual a CNA faz parte.

Esta edição teve como pano de fundo “O Acesso à Terra, a Regulação do Mercado e o Reconhecimento da Agricultura Familiar no futuro da PAC”.

Sobre o Acesso à Terra, Laura Tarrafa destacou as dificuldades criadas pelos aumentos brutais das rendas e preços das terras agrícolas, que se devem à especulação financeira e à pressão que existe sobre as terras agrícolas para outros usos, como a produção de energia. Este é um problema que afecta sobretudo os jovens agricultores e aqueles que se querem instalar de novo na agricultura, destacou.

Laura Tarrafa denunciou as consequências nefastas da última reforma da PAC, agora em vigor através do PEPAC, em que os pequenos e médios agricultores familiares continuam a ser os mais prejudicados, pois são os principais afectados pela diminuição dos apoios e pelo aumento da carga burocrática, muito por conta das obrigações na eco-condicionalidade. Sublinhou ainda os cortes discriminatórios nos apoios às áreas baldias, que prejudicam severamente os agricultores e pastores das áreas montanhosas.

Neste cenário, reafirmou a exigência da CNA de uma PAC cujos apoios tenham em conta o que se produz, para além do como se produz, e que valorize a utilização do factor trabalho.

Adélia Vilas Boas colocou a necessidade de incluir a regulação dos mercados agro-alimentares nas políticas agrícolas. Denunciou a degradação dos rendimentos dos agricultores, em especial dos pequenos e médios, devido ao aumento brutal dos custos dos factores de produção (energia, adubos, fitofármacos, sementes, etc.), e ao esmagamento dos preços pagos à produção pelas grandes cadeias de distribuição. É necessário proibir a compra dos produtos agrícolas abaixo dos seus custos de produção, salientou, e assegurar preços justos à produção. Por outro lado, deu conta das grandes preocupações da CNA com os acordos de livre comércio entre a EU e outros países, reiterando a necessidade de uma total rejeição do acordo UE-Mercosul.

Vítor Rodrigues colocou questões relacionadas com parâmetros fundamentais para o futuro da PAC. Entre estes, mencionou as preocupações quanto ao futuro do quadro financeiro plurianual e do orçamento da PAC; quanto ao futuro da Estratégia do Prado ao Prato, cujos objectivos estão a ser deixados para trás; e quanto ao uso das novas técnicas genómicas.

Da parte da ECVC, foram destacadas as propostas desta organização europeia, nomeadamente a da Directiva para a Terra e sobre a centralidade da regulação do mercado. Destacou ainda a necessidade da UE e dos Estados-Membros tomarem medidas para implementarem a UNDROP – Resolução da ONU sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, que em Portugal se pode traduzir numa real aplicação do Estatuto da Agricultura Familiar.

Na véspera, 31 de Janeiro, a Delegação da CNA reuniu ainda com a REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia dando conta das suas preocupações quanto ao futuro da PAC e dos acordos de comércio internacional que envolvem a UE. Na reunião foi também debatida a posição de Portugal quanto às prioridades anunciadas pela Presidência Belga da UE.

Coimbra, 1 de Fevereiro de 2024
A Direcção da CNA

Descarregar (PDF)