A CNA reuniu segunda-feira, 29 de Janeiro, a sua Direcção e o seu Conselho Nacional para analisar a situação dos Agricultores portugueses na sequência dos cortes conhecidos na semana passada nas ajudas da PAC.

Como a CNA referiu anteriormente, todos estes cortes – os agora conhecidos que acumulam com outros já previstos – são fruto de más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, não são um problema de metas ou indicadores, não acontecem por acaso nem por incompetência, mas sim por uma opção deliberada inúmeras vezes contestada pela CNA. Eles são filhos da Reforma da PAC aprovada na União Europeia, ao serviço dos grandes interesses do agronegócio.

Os actuais protestos dos agricultores que ecoam por toda a Europa têm contextos e realidades diferentes, mas em todos eles existe um ponto comum: o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver. A realidade é só uma, mesmo contabilizando as ajudas, a asfixia financeira da grande maioria dos agricultores, principalmente os pequenos e médios, é permanente e brutal, agravada pela “ditadura” da grande distribuição e pelos apoios que os Governos lhe dedicam.

Um mercado em que os agricultores são subjugados ao “quero, posso e mando” da grande distribuição que paga a preços miseráveis e um sistema de ajudas injusto e cada vez mais complexo põem em causa milhares de explorações, não só em Portugal, mas em toda a Europa.

São anos a viver desta forma, com sucessivos Governos nacionais, de diferentes maiorias, a não quererem resolver o problema, mantendo um sistema que tem sido um autêntico rolo compressor para muitos agricultores familiares, com as políticas do “produzir para exportar” enquanto a fome atinge muitas famílias.

Desde que a CEE entrou em Portugal foram eliminadas 52% das explorações, na sua maioria pequenas e médias, e actualmente mais de 100 mil não recebem qualquer ajuda.

Os agricultores, há muito descapitalizados, estão fartos, e os cortes nas ajudas agora concretizados são a gota de água que faz transbordar o copo.

A CNA, que desde sempre contestou esta política agrícola e que tanto tem lutado pela valorização da agricultura e dos agricultores, não pode deixar de acompanhar a insatisfação e revolta que hoje existe nos campos.

Mesmo num contexto de um Governo em gestão e eleições legislativas, a CNA e as suas associadas irão promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto – reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações – com vista à construção de caderno de reclamações, com medidas concretas que um novo Governo possa implementar.

Para estas iniciativas a CNA, lança as seguintes reclamações:

1. Melhoria dos rendimentos dos agricultores
   1. Preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção;
   2. Escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção;
   3. Regulação do mercado (incluindo os factores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores;
   4. O fim dos “tratados de livre comércio” e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da UE que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais;
   5. A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

3. Alteração do PEPAC (programa de aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal)
   1. Maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores;
   2. Atribuição das ajudas só a quem produz;
   3. Redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar, nomeadamente da policultura, na protecção do meio Ambiente;
   4. Simplificação do programa e das suas medidas;
   5. Valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas.
4. No imediato, que o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25.000€ de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional.

A CNA apela a todos agricultores que se revêm nestas revindicações que se juntem a nós, para que, juntos possamos lutar pelo futuro da nossa agricultura, pelo desenvolvimento do mundo rural e do País.

A CNA levará estas preocupações e reclamações já esta semana a Bruxelas, em duas reuniões a realizar no dia 31 de Janeiro com a REPER – Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e a 1 de Fevereiro na mesa-redonda “PAC em Português” promovida pela CNA com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

Coimbra, 30 de Janeiro de 2024

A Direcção da CNA

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