Agricultores e produtores da Coordenação Europeia da Via Campesina (ECVC) e do Conselho Europeu do Leite (EMB) reuniram-se a 9 de Novembro, durante um evento coorganizado com os Verdes Europeus no Parlamento Europeu, para sublinhar a importância da regulação do mercado agrícola e de garantir preços justos para atingir os objectivos do Pacto Verde e avançar para uma nova PAC no quadro da Soberania Alimentar. 

No âmbito do evento, a ECVC e o EMB apresentaram possíveis ferramentas de regulação do mercado que podem ser utilizadas para travar o preocupante desaparecimento de explorações agrícolas em toda a Europa e garantir que a Europa tenha mais agricultores/as e que estes/as obtenham rendimentos dignos e estabilizem a produção. Utilizando o sector do leite e dos produtos lácteos como exemplo, as duas organizações sublinharam a importância da regulação do mercado para permitir também a autonomia estratégica aberta da UE e, assim, abordar outras questões urgentes no sector agrícola, como a renovação geracional e a transição para modelos agrícolas mais sustentáveis e agroecológicos. A aplicação e o impacto destes instrumentos são também explorados na nova publicação da ECVC intitulada "Levar la regulação dos mercados ao centro do debate sobre la PAC" (disponível aqui, em ES). 

Como salienta Andoni García Arriola, membro do Comité Coordenador da ECVC, "há bons exemplos de instrumentos de regulação do mercado, como a Directiva Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais. No Estado espanhol, isto traduziu-se na lei sobre o funcionamento da cadeia agroalimentar, que proíbe e sanciona a compra de produtos a preços inferiores ao custo de produção em cada elemento da cadeia, a partir dos agricultores, e que estes podem denunciar anonimamente qualquer compra dos seus produtos a um preço inferior ao custo de produção”. 

“Este é um excelente exemplo de como os Estados-Membros devem actuar para proteger os pequenos e médios agricultores e os consumidores e avançar para cadeias alimentares mais justas e sustentáveis do ponto de vista económico, ambiental e social", sublinhou García Arriola. 

Mas isto não é suficiente e, tal como descrito na resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Outubro de 2023, sobre a renovação geracional nas futuras explorações agrícolas da UE(2022/2182(INI)): "os rendimentos agrícolas continuam a ser inferiores à média do resto da economia em quase todos os Estados-Membros, situando-se em 47% da média dos salários e vencimentos brutos na economia da UE". 

Vincent Delobel, representante da ECVC e jovem agricultor na Valónia, sublinha que "uma alteração profunda da PAC tem de garantir um rendimento justo para os agricultores, tal como reconhecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas zonas rurais (UNDROP)". 

Os stocks e quotas públicas foram também destacados como fundamentais para garantir preços estáveis para os agricultores, assegurando simultaneamente preços acessíveis para o público em geral, em tempos de crise ou de flutuações das colheitas. Kjartan Poulsen, presidente da EMB, sublinhou: "Acreditamos que é possível encontrar soluções comuns que ajudem o sector do leite e dos produtos lácteos e, ao mesmo tempo, respondam aos desafios do Pacto Verde, estabelecendo como uma propriedade política uma agricultura justa e que cubra os custos, criando os instrumentos adequados para o alcançar". 

Pierre Maison, membro do Comité Coordenador da ECVC, foi claro na sua conclusão: "A regulação dos mercados agrícolas é a peça que falta para concretizar o Pacto Verde Europeu e a Autonomia Estratégica Aberta da Europa. Esta regulamentação é essencial se quisermos alcançar a Soberania Alimentar e a sustentabilidade dos sistemas alimentares na Europa". 

Comunicado em Espanhol

Comunicado em Inglês

Comunicado (PDF)