Na reunião, o Presidente da Câmara manifestou a solidariedade às reclamações dos agricultores, comprometendo-se a enviar a Exposição ao Ministro do Ambiente com uma nota escrita da Câmara Municipal de apoio e solidariedade.

As reclamações dessa Exposição são:

• A atribuição de “indemnizações”, de forma expedita e desburocratizada, aos lesados a partir de levantamento de prejuízos, a ser levada a cabo pelos serviços do Ministério do Ambiente e Ação Climática, e do ICNF.
• O controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os Javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário. Isto exige a elaboração, urgente, mas participada, de “Planos Públicos de Contingência” para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo Ministério do Ambiente e pelo ICNF, ouvidos os parceiros envolvidos, no terreno;
• Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redacção actual, de forma a responsabilizar o Ministério do Ambiente pela situação que se encontra fora de controlo, e o pagamento de indemnizações pelos prejuízos.

Esta reunião insere-se numa série de iniciativas da ADACO junto das Câmaras Municipais do Distrito de Coimbra mais afectadas pela problemática dos prejuízos causados pelos javalis e outros animais selvagens.

Visam envolver o poder autárquico como forma de pressão junto do Ministério do Ambiente e do Governo, para que sejam tomadas medidas concretas para resolver uma situação que se arrasta há cerca de 5 anos, com centenas de milhares de euros de prejuízo causados em todo o País, aos agricultores lesados.

Coimbra, 2 de Novembro de 2023

P'la Direcção da ADACO,

Isménio Oliveira

Coordenador

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