Mais de uma centena de representantes dos órgãos gestores dos Baldios dos Distritos de Vila Real, Bragança e Porto estiveram reunidos em Assembleia Geral Eleitoral no passado 21 de Outubro de 2023 no Auditório da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar para eleger os novos órgãos sociais do Secretariado para o próximo mandato e debater os principais desafios que se colocam a todo o sector Comunitário da região.

A discussão e votação da lista mereceu um forte e vigoroso apoio da Assembleia atendendo à sua composição de género, geográfica, renovação e representatividade regional do Secretariado.

Todavia a Assembleia debruçou-se, ainda, na análise mais cuidada e fina sobre as implicações económicas, sociais e jurídicas relativas a propostas dos Contratos nas áreas de Carbono, Eólicas, Fotovoltaicas e recursos Geológicos. Da discussão havida, foram enumerados vários perigos e os cuidados a ter por parte dos associados, sobre os contratos já conhecidos, com prazos de execução longos, duas e mais gerações sem qualquer salvaguarda dos interesses das Comunidades Locais. Mereceu particular preocupação contratos de longa duração sem uma cláusula de rescisão por parte das Comunidades Locais. Foi discutida a necessidade do Secretariado, em parceria com a BALADI, reforçar os Departamentos Técnico e Jurídico para acomodar e responder às várias solicitações dos Associados.

A Direção cessante fez um breve resumo da atividade dos últimos 4 anos, enumerou algumas dificuldades conjunturais que teve que vencer (nomeadamente a pandemia), dando particular realce à questão do elevado número de projetos feitos aos associados nos Baldios dos Distritos de Vila Real e Porto. Houve ainda tempo para um breve balanço sobre o muito bom trabalho realizado pelos vários Agrupamentos dos Baldios da área do Secretariado.

Uma questão que acabou por galvanizar a Assembleia foi sem dúvida os gravíssimos problemas com que está confrontado o sector pecuário da região, devido à drástica redução da área forrageira dos Baldios. Uma situação algo explosiva, depois do período da Troica em 2014 ter reduzido mais de 50% da área forrageira dos Baldios no norte e centro do País, o Governo e o IFAP de novo e já depois da Campanha anual das candidaturas volta a reduzir a área forrageira sem apelo nem agravo, pondo em causa os parcos rendimentos dos agricultores transmontanos.

A Assembleia, após aceso debate, aprovou por unanimidade dar plenos poderes à nova direção para que esta, em parceria com o restante movimento associativo regional, dinamize uma Manifestação Regional de Protesto, durante o Mês de Novembro, reclamando a cessação dos cortes de área forrageira dos Baldios e exigindo que nenhum agricultor seja prejudicado nas suas candidaturas já entregues ao IFAP. Foi feito um apelo para uma grande mobilização dos Compartes para esta e outras iniciativas que a Direção do Secretariado vai trabalhar. Em 2024 faz 50 anos que se deu a Revolução do 25 de Abril. Daí ter havido um apelo para que o Movimento Associativo dos Baldios projete uma grande iniciativa regional que materialize a importância que esta conquista de Abril teve na vida económica, social e cultural das suas gentes.

 COMUNICADO (PDF)