Nos dias 23 e 24 de Agosto, decorreu, em S. Tomé e Príncipe, a quarta Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), subordinada ao tema “Sistemas alimentares sustentáveis para todos”.

O CONSAN-CPLP é uma plataforma ministerial e multi-actores, composta pelos Ministros responsáveis pela área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos países membros da Comunidade e por representantes da Sociedade Civil, das Universidades ou Instituições de Ensino Superior, do Sector Privado, dos Parlamentares e do Poder Local, com vista à coordenação das políticas e programas na área de SAN e assessoria à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza de dois em dois anos no país que irá iniciar a presidência da CPLP.

A CNA, pertencendo ao Comité de Coordenação do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil (MSC-CONSAN) e integrante da Plataforma de Camponeses da CPLP, participou nesta reunião e foi representada por Isabel Magalhães.

Na reunião foi avaliado o processo de Monitoramento dos três eixos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP): Eixo 1 - Fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional; Eixo 2 - Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis; Eixo 3 - Aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores.

A ESAN-CPLP tem como objectivo contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através do reforço da coordenação e cooperação entre os Estados-membros e das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional, com base no direito humano à alimentação.

No CONSAN-CPLP foram aprovados os Documentos Finais: Plano de Actividades de São Tomé 2023-2025; Declaração de S. Tomé, da IV Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP; Resolução sobre as recomendações da IV Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

A Declaração de S. Tomé submete aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP as 30 deliberações aprovadas no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Este documento demonstra o intenso trabalho realizado por todos os participantes e espera-se que venha a constituir um importante instrumento para a consolidação e reforço da Segurança Alimentar e Nutricional nos países da CPLP.

Para a CNA, como representante da Plataforma de Camponeses da CPLP, são particularmente importantes as deliberações sobre: 20 – o reconhecimento da Rede das Margaridas da CPLP e o apoio à consolidação de capacidades das mulheres rurais da CPLP; 27 – o início das actividades do Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável na CPLP (CCAFS), com sede em São Tomé e Príncipe, e a dinamização da “Rede de Agroecologia da CPLP”; 28 – o fortalecimento do CCAFS, e a importância do trabalho em rede entre os Centros existentes nos países da CPLP, nomeadamente com o CeCAFA – Centro de Competência para a Agricultura Familiar e Agroecologia, de Portugal; 29 – as candidaturas dos países da CPLP dentro da iniciativa Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM/GIAHS) da FAO.

Nota de rodapé: A Declaração de S. Tomé, da IV Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP poderá ser consultada AQUI.