Numa iniciativa promovida pela ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra e pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura, três dezenas de agricultores do concelho de Penela, lesados pelos prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens, concentraram-se esta terça-feira, 12 de Setembro, frente à Câmara Municipal de Penela.

Após a concentração, os agricultores reuniram-se com o Presidente da Câmara Municipal a quem entregaram uma exposição dirigida ao Ministro do Ambiente e Acção Climática reclamando medidas concretas para responder à calamidade com que se deparam os agricultores do concelho, mas que é também um problema nacional.

Há toda a urgência em resolver o problema dos enormes prejuízos causados à Agricultura Familiar em especial por javalis e que têm devastado hortícolas, milharais, outros cereais, pomares, olival, vinhas, soitos, mesmo floresta nova.

E também devem ser tidos em conta problemas idênticos provocados na região por veados e corças.

Na reunião, aberta a todos os participantes, o Presidente da Câmara manifestou a solidariedade às reclamações dos agricultores, ficando de enviar a exposição ao Ministro do Ambiente com uma nota escrita da Câmara Municipal de apoio às reclamações dos agricultores.

As reclamações dessa exposição são:

• A atribuição de “indemnizações”, de forma expedita e desburocratizada, aos lesados a partir de levantamento de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério do Ambiente e Acção Climática e do ICNF;
• O controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os Javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário. Isso recomenda a elaboração, urgente mas participada, de “Planos Públicos de Contingência” para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo Ministério do Ambiente e pelo ICNF, ouvidos os Parceiros envolvidos, no terreno;
• Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, de forma a responsabilizar o Ministério do Ambiente pela situação onde esta ficar fora de controlo, e o pagamento de indemnizações pelos prejuízos.

O Presidente da Câmara Municipal de Penela comprometeu-se também a propor nas Comissões Intermunicipais de Coimbra e de Leiria, da qual faz parte, a elaboração de um documento de apoio e solidariedade às reclamações dos agricultores.

Foi consensual que é urgente que se tomem medidas para a resolução deste problema de forma a permitir que a Agricultura Familiar, muito presente no concelho, possa continuar a produzir, a dinamizar a economia local e a alimentar as populações.

COMUNICADO (PDF)