2023-08-22

Os baldios são do povo: BALADI apela às comunidades baldias para não se deixarem enredar na teia das empresas de energia e sequestro de carbono

É do conhecimento da BALADI, uma forte insistência por parte de empresas para arrendamento dos Baldios, nos últimos tempos.

Os motivos são diversos, desde áreas para instalação de Fotovoltaicas até ao investimento com vista ao aproveitamento do Mercado do Carbono.

O departamento jurídico da BALADI tem estado atento a toda esta movimentação e está a trabalhar em diversas soluções de modo a que estes contratos respeitem aquilo que a BALADI defende:

  • Cumprimento integral da Lei dos Baldios, e todos os princípios que nela estão descritos.

Entre muitos outros, será necessário, desde já, acautelar os seguintes aspetos:

  • Os prazos (de arrendamento) do contrato de cessão de exploração (cessão de terrenos) bem como a sua prorrogação, face ao estabelecido na Lei;
  • As obrigações dos baldios, imediatos e mediatos, face a investimentos que venham a ser feitos;
  • A responsabilidade sobre (despesas) tributações que decorram de investimentos realizados, nomeadamente no que a impostos diz respeito, tendo por base os contratos de cessão de exploração;
  • A repartição de receitas que decorram desses investimentos e a garantia de que as que decorram da situação atual são receita para o baldio;
  • Os valores (do arrendamento) a salvaguardar nos diversos contratos de cessão de exploração tendo em conta a sua tipologia e os valores de mercado designadamente na Península Ibérica;
  • O direito dos compartes de acederem ao baldio e os órgãos Sociais serem os únicos interlocutores a relacionarem-se com todas as Entidades Oficiais;
  • A defesa do baldio face a eventuais alterações à Lei.

A BALADI, no quadro do seu natural relacionamento com a sua congénere Galega OGCMVMC, com quem recentemente esteve reunida para aprofundar reciprocamente estas temáticas comuns aos seus territórios baldios que serão objeto de reflexão e debate no V Encontro Europeu das áreas comunitárias a realizar brevemente; está também em contacto com o Movimento dos Baldios da Galiza, que tem já alguma experiência e com especialistas nesta área de modo a encontrar as melhores soluções.

Alertamos todas as nossas associadas para que façam chegar junto dos Baldios associados este comunicado de modo a alertar os Baldios para não se precipitarem na tomada de decisão sobre estas matérias dada a sua complexidade e os preços avançados por empresas intermediárias serem muito díspares uns dos outros, bem como as responsabilidades que recaem aos baldios no quadro dos respetivos contratos de cessão de exploração uma vez que de momento ainda não existe informação suficiente que sustente o arrendamento por largos períodos de áreas de Baldio.

A direcção da BALADI entende que no quadro das alterações climáticas e da nova era digital, assumida pela União Europeia e pelo País, que as novas energias e o sumidouro do carbono, desde que devidamente valorizados e salvaguardados técnica e juridicamente poderão ser uma âncora importante para o desenvolvimento sustentado das economias locais das regiões mais vulneráveis que são obviamente os locais onde se situam as áreas comunitárias e os compartes deste País. Assim sendo e atendendo à relevância que tais matérias significam para as suas associadas, decidiu mobilizar os seus quadros técnicos e jurídicos para enquadrar todo o trabalho subsequente, no intuito de apoiar o trabalho futuro dos seus associados. Com mais e melhor informação é que estaremos à altura de gerir mais eficientemente o nosso património. Pelo exposto a BALADI considera essencial que os Baldios se abasteçam de toda a informação antes de tomar decisões.

 

Vila Real, 22 de Agosto de 2023
A Direcção da BALADI