Numa iniciativa promovida pela ADACO - Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra e pela CNA - Confederação Nacional da Agricultura, quatro dezenas de agricultores do concelho de Penacova, lesados pelos prejuízos causados pelos javalis e outros animais selvagens, concentraram-se a 10 de Agosto frente à Câmara Municipal de Penacova, seguindo-se uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal, onde foi entregue uma Exposição dirigida ao Senhor Ministro do Ambiente e Acção Climática reclamando medidas concretas para responder à calamidade com que se batem os agricultores do concelho, mas que é também um problema nacional.

Há toda a urgência em atacar o problema dos enormes prejuízos causados à Agricultura Familiar em especial por javalis, e que têm devastado Hortícolas, Milharais, outros Cereais, Pomares, Olival, Vinhas, Soitos, mesmo Floresta nova. E também devem ser tidos em conta problemas idênticos provocados na região por veados e corças.

Na reunião aberta a todos os participantes, o Presidente da Câmara manifestou a solidariedade às reclamações dos agricultores, ficando de enviar a Exposição ao Ministro do Ambiente com uma nota escrita da Câmara Municipal de apoio às reclamações dos agricultores.

As reclamações dessa Exposição são:

- A atribuição de “indemnizações”, de forma expedita e desburocratizada, aos lesados a partir de levantamento de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério do Ambiente e Acção Climática, e do ICNF;

- O controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os Javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário. Isso recomenda a elaboração, urgente mas participada, de “Planos Públicos de Contingência” para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo Ministério do Ambiente e pelo ICNF, ouvidos os Parceiros envolvidos, no terreno;

 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, de forma a responsabilizar o Ministério do Ambiente pela situação onde esta ficar fora de controlo, e  o pagamento de indemnizações pelos prejuízos.

A Câmara Municipal, a pedido da ADACO e dos agricultores presentes, irá também debater em reunião de Câmara os moldes de um apoio financeiro à instalação de cercas para evitar a entrada dos animais nas explorações, assim como eventuais reparações das cercas já existentes destruídas pelos javalis e outros animais selvagens.

Foi consensual que é urgente que se tomem medidas para a resolução deste problema de forma a permitir que a Agricultura Familiar, muito presente no concelho, possa continuar a produzir, a dinamizar a economia local e a alimentar as populações. 

Coimbra, 10 de Agosto de 2023

ADACO - Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra

CNA - Confederação Nacional da Agricultura