Comunicado da Coordenadora Europeia da Via Campesina

A 5 de Julho, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para criar um quadro regulamentar para determinados OGMs[1]. Esta proposta tenta generalizar a biopirataria e a privatização de todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores sobre as sementes. A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), que representa os pequenos e médios agricultores europeus, reclama ao Parlamento Europeu e ao Conselho que rejeitem esta proposta inaceitável.

Em relação aos OGMs resultantes de "novas técnicas genómicas", a Comissão Europeia pretende suprimir a rastreabilidade dessas técnicas e eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos derivados desses OGMs. Isto ajudará as empresas de sementes a vender esses produtos à grande maioria dos consumidores que optam por não comprar OGMs. Por trás de verborreia pseudocientífica, a Comissão propõe regulamentos tão complexos que são inviáveis. Ao remover a obrigação de rastreabilidade, aniquila intencionalmente todos os meios de verificação da aplicação desses padrões. Além disso, a Comissão mostrou sua verdadeira face ao confiar nas declarações da indústria de sementes. Por um lado, quando convém aos seus interesses, essa indústria afirma que os seus OGMs são indistinguíveis de plantas derivadas de selecção tradicional não patenteável. No entanto, quando lhe convém, usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial violação das suas patentes. A indústria poderá, assim, declarar, sem medo de ser inspeccionada, que as suas sementes obtidas através de "novas técnicas genómicas" não são resultado dessas técnicas.

Como consequência, os consumidores perderão o direito à informação sobre o que comem, bem como o direito de escolher alimentos livres de transgénicos. Ao proibir os Estados-Membros de impedirem o cultivo destes OGMs nos seus territórios, a Comissão retira efectivamente aos agricultores o direito de proteger os seus campos da contaminação genética e de cultivar culturas sem OGMs.

Por outro lado, a perda da rastreabilidade dos novos OGMs e, consequentemente, das patentes dos seus genes, permitirá que as empresas detentoras dessas patentes confisquem todas as sementes disponíveis, ampliando o alcance dessas patentes aos genes existentes na natureza e a sementes camponesas e tradicionais. Os agricultores perderão o direito de usar, seleccionar e trocar as suas próprias sementes. Serão forçados a comprar sementes industriais caras, dependentes de fertilizantes e pesticidas e mal adaptadas às condições locais de cultivo.

Os riscos para a saúde, para o meio ambiente e para a agricultura gerados por qualquer manipulação genética artificial deixarão de ser avaliados: agricultores, biodiversidade e consumidores serão cobaias de laboratório. Além disso, como a ECVC tem denunciado desde o início desta iniciativa sobre "novas técnicas genómicas", os impactos desta desregulamentação na lei europeia de patentes e, portanto, nos direitos dos agricultores às sementes e, especialmente, ao sector agrícola livre de OGM, incluindo a agricultura biológica, nunca foram avaliados pela Comissão Europeia no seu estudo de impacto.

O objectivo desta proposta, em suma, é sacrificar a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos, que estará condenada a desaparecer apesar da crescente procura dos consumidores e das inúmeras promessas eleitorais para apoiar seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, todo o nosso abastecimento de alimentos ficará sob o controle de quatro ou cinco grandes empresas multinacionais de sementes que detêm todas as patentes das principais técnicas transgénicas e dos principais genes de interesse agrícola ou industrial. Além do mais, ao afirmar que esses OGM podem contribuir para a sustentabilidade, a Comissão quebrou ainda mais promessas, removendo as poucas salvaguardas que existiam na comercialização de plantas tolerantes a herbicidas. A ECVC exorta o Conselho e o Parlamento Europeu a rejeitar veementemente esta proposta ultrajante e a manter uma regulamentação estrita e a rastreabilidade de todos os OGM.

05 de Julho de 2023

[1] Ou seja, mutagénese dirigida e cisgénese.

COMUNICADO