GOVERNO TEM CONDIÇÕES, MAS PARECE QUE NÃO QUER RESOLVER OS PROBLEMAS DOS AGRICULTORES DO VALE DO PRANTO, NO BAIXO MONDEGO

Desde o dia 27 de Abril de 2023 que está aberto um anúncio de candidaturas, no âmbito do PDR2020, para a Operação 3.4.2 – Melhoria da eficiência dos regadios existentes – Tipologia:  Estudos e projectos de modernização / reabilitação, com objectivos específicos de:  a) Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias e c) Melhoria da segurança das infraestruturas -  com uma dotação máxima de 500  mil euros, para cada candidatura, sendo que o apoio concedido assume a forma de subvenção não reembolsável (subsídio a fundo perdido).

Define também que se podem candidatar os Organismos da Administração Pública.

Do que é que o Governo e a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, estão à espera para aproveitar a oportunidade que aí têm, pois, o final do prazo de candidatura termina a 16 de Junho de 2023?

A ADACO tem contactado com a Secretaria de Estado Ambiente sobre o assunto, enviando o próprio anúncio destas candidaturas, mas, até hoje, não houve qualquer resposta concreta, o que é estranho.

Fomos, entretanto, informados, que no dia 1 de Junho de 2023, o Senhor Ministro do Ambiente e da Acção Climática, em resposta a um requerimento por escrito sobre esta questão, entregue na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, veio reconhecer que e cita-se:- “os campos agrícolas do Rio Pranto encontram-se a cotas muito baixas e facilmente são contaminados pela salinidade ressurgente” e que a “Agência Portuguesa do Ambiente I.P., procedeu à elaboração de um projecto definitivo e já concluído para uma nova estrutura de comportas a construir a montante da existente...”. 

Ora, então, em que ficamos quanto a este assunto? Há ou não as obras correspondentes e quando?

Os campos agrícolas do Vale do Pranto (Figueira da Foz) são um dos principais pontos de produção nacional de arroz, designadamente arroz carolino, com cerca de 2000 hectares.

Aliás o arroz produzido no Vale do Pranto é considerado o melhor carolino da Europa.

É necessário evitar a salinização da água de uso agrícola no Vale do Pranto.

São necessárias e urgentes as obras de reabilitação das comportas da Maria da Mata e do Alvo.

A falta de regularização das águas salinizadas afeta gravemente a produção de arroz no Vale do Pranto.

É o caso da foz do Rio Pranto, que desagua no Rio Mondego, perto do Alqueidão e do Mar, onde, quando há maré alta e como a cota do afluente é mais baixa, as águas salgadas entram no Rio Pranto e afectam os campos de arroz.

Para obviar a essa situação, foram construídas, na década de 1940, as comportas da Maria da Mata e do Alvo, perto da estação de bombagem, no Alqueidão que, aí, impediam a entrada das águas salgadas em caso de maré alta.

Como a própria APA reconhece, as comportas da Maria da Mata deixaram de funcionar há quase 4 anos, e as do Alvo embora funcionem, estão de tal maneira deterioradas que deixam passar uma grande quantidade de água salgada.

Esta situação origina que águas salgadas se infiltrem nos campos, com o arroz na floração queimado pelo sal, com os produtores a perderam 25% e mais da sua produção anual, além dos atrasos que muitas vezes provoca na realização das culturas.

Desde Março deste ano que a ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra, em conjunto com os agricultores, reclama que o Governo realize de imediato as obras para a instalação / reabilitação das comportas no Rio Pranto, para impedir a entrada de água salgada naquele afluente do Rio Mondego, e que, posteriormente, se infiltre nos campos de arroz.

Do que é que o Governo está à espera?

Volta a salientar-se que, para as comportas da Maria da Mata, a APA já fez o projecto, pelo que só falta a abertura de candidaturas para a execução das obras, no âmbito do PDR2020.  

Salienta-se que estão a decorrer candidaturas para o perímetro do Alqueva, pelo que não se compreende que também não existam para o Baixo Mondego.

E para as comportas do Alvo, está-se à espera que termine o prazo da candidatura (16 de Junho de 2023) para a elaboração do projecto e que os agricultores do Vale do Pranto continuem a sofrer com a salinização dos campos?

Será indesculpável e muito prejudicial uma tal inoperância do Governo e da APA!

Coimbra, 9 de Junho de 2023

ADACO

COMUNICADO