Entre os motivos que levaram a CNA a não subscrever o “Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares” esteve a ausência de garantias de apoios para a pequena e média agricultura e de medidas para uma justa distribuição do valor ao longo de toda a cadeia agro-alimentar.

Menos de uma semana depois da assinatura do “acordo”, as notícias vindas a público vêm dar razão à CNA.

A Ministra da Agricultura anunciou, do pacote que diz ser de 180 milhões, 2,3 milhões de euros para apoiar os agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA), mas, bem feitas as contas, o que o Ministério da Agricultura tem para oferecer à pequena e média agricultura são apenas cortes.

O montante anunciado em “milhões”, conforme já é habitual, traduz-se numa ajuda única de apenas 50 euros por pequeno produtor, quando os agricultores no RPA já estão a perder duas vezes: em 2022 foram excluídos dos chamados apoios para acudir à situação de crise e, este ano, com o novo PEPAC, vão sofrer cortes significativos (menos 500 euros nas explorações até 1 ha e menos 150 euros nas explorações entre 1 ha a 2 ha).

Acresce que, ao não criar mecanismos de regulação do mercado e dos preços que garantam uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, o acordo continua a manter as portas escancaradas ao esmagamento dos preços na produção. Esta situação não será de todo alheia ao anúncio feito por parte de duas empresas – um dia após a assinatura do “acordo” – de redução no preço por litro de leite pago à produção, sem repercussões visíveis nos preços ao consumidor.

Confirma-se que este acordo, que não pede nenhum sacrifício à grande distribuição ou aos intermediários na cadeia agro-alimentar, além de estar longe de assegurar o alívio financeiro às famílias, perpetua e até agrava a situação de dificuldades e perda de rendimento dos agricultores.

A CNA reafirma que para garantir justiça social, alimentos acessíveis aos consumidores e rendimentos dignos aos agricultores são necessárias outras políticas e outras medidas que não estão contempladas no “acordo”.

Assim, a CNA continuará a lutar pela regulação do mercado e dos preços, seja de produtos alimentares, seja de factores de produção, pela compra pelo Estado Português desses factores de produção, pela adopção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor, pela adopção de mecanismos que garantam a transparência da cadeia, pela dinamização dos mercados locais, pelo fim dos desequilíbrios na distribuição das ajudas, e pela adopção de uma estratégia de compras públicas que valorize a produção local e sustentável.

Coimbra, 05 de Abril de 2023 

A Direcção da CNA

COMUNICADO