Numa declaração assinada por várias organizações, incluindo a CNA, pequenos e médios agricultores da Europa e da América do Sul condenaram o Acordo de Livre Comércio UE-MERCOSUL, considerando-o antidemocrático e violador dos direitos dos agricultores e dos compromissos climáticos.

A declaração surge num momento em que a Comissão Europeia e alguns Estados-membro da União Europeia estão a exercer pressão para encontrar formas de adoptar o Tratado de Livre Comércio (TLC), com pouca consideração pelo controlo democrático dos parlamentos nacionais, pelos impactos reais ou pela aplicação das chamadas medidas ambientais.

Na declaração, as regiões europeia e sul-americana da Via Campesina são apenas duas das muitas vozes das organizações da sociedade civil que rejeitam este acordo e todas as propostas destinadas a acelerar a sua ratificação sem o devido escrutínio democrático. Essas propostas incluem a divisão do acordo numa secção que cobre apenas o comércio, para contornar a maior parte do processo de aprovação de dezenas de parlamentos nacionais, ou a produção de um documento adicional não vinculativo para simplesmente parecer ter em consideração as preocupações ambientais, com pouco compromisso com uma posterior implementação. Pequenos e médios agricultores dos dois lados do Atlântico condenam essas tentativas de “pintar de verde” um TLC insustentável, ignorando a forte oposição democrática gerada.

Além da declaração, os camponeses europeus também protestarão com organizações aliadas frente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Madrid, a 31 de Janeiro, para se opor à natureza obsoleta do TLC, especialmente no contexto dos compromissos assumidos no Pacto Verde Europeu, no Acordo de Paris

e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Com a população agrícola da UE a corresponder a menos de 5% do emprego total, a UE deve fazer mais para garantir que as suas políticas comerciais sejam consistentes com a sua visão de apoiar o desenvolvimento rural e garantir que as áreas rurais sejam devidamente integradas em qualquer transição verde.

Andoni García Arriola, membro da Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) e da organização camponesa espanhola COAG, explicou: "O acordo UE-MERCOSUL promove os modelos industriais de agricultura cujo objectivo é o agronegócio de exportação e destrói a agricultura mais social e sustentável nas mãos dos pequenos e médios agricultores de ambos os lados do Atlântico. Este acordo aumenta o número de produtos agrícolas que são importados e exportados desnecessariamente entre e dentro dos continentes, caso contrário, esses produtos poderiam ser produzidos de forma sustentável e agroecológica pelos camponeses locais. Por tudo isso, juntamente com outras organizações camponesas do Mercosul, exigimos aos governos da UE e do Mercosul que acabem de vez com este acordo.”

Está na altura de abandonar o paradigma do livre comércio e adoptar um novo quadro para o comércio internacional baseado na Soberania Alimentar. Qualquer acordo negociado pela UE deve ter no cerne os direitos humanos e, em particular, os direitos dos produtores de alimentos reconhecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais (UNDROP). Exigimos que os direitos humanos sejam priorizados sobre os direitos comerciais.

Isso permitiria um desenvolvimento agrícola genuíno que priorizasse a produção local de alimentos e a agroecologia, em vez de priorizar o lucro e a expansão do poder corporativo sobre alimentos e agricultura.

Leia a declaração completa e consulte a lista de subscritores aqui (ES).

30 de Janeiro de 2023

Comunicado ECVC - CLOC