Como se já não bastasse a muito difícil situação que estão a viver, os pequenos e médios agricultores voltam a ser vítimas de cortes do Governo, desta vez no apoio aos custos com a electricidade utilizada nas explorações agrícolas e pecuárias, também conhecida como “electricidade verde”.

Muitos pequenos e médios agricultores que de acordo com a Lei n.º 37/2021, aprovada na Assembleia da República, tinham direito a um apoio de 20% no valor da factura da electricidade, veem agora esse apoio cortado para apenas 10%. Isto acontece devido a uma artimanha legal que, na Portaria n.º 113/2022 assinada pelos Ministérios da Agricultura e das Finanças, e que estabelece as condições para o pagamento do apoio, transforma o “ou” que estava na Lei em “e” e assim prejudica a Agricultura Familiar, para não gastar verbas do Orçamento do Estado.

A título de exemplo, um agricultor com uma exploração de 5 hectares sem produção pecuária que, segundo a Lei, tem direito a um apoio de 20% passa a só receber 10%, por não ter animais.

Além disso, e contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Agricultura, não estão a ser pagos aos agricultores os retroactivos desde Janeiro deste ano.

Estes cortes e atrasos são inaceitáveis numa altura em que enfrentamos uma crise sem precedentes na agricultura e em que os custos dos factores de produção, nomeadamente da electricidade, não param de aumentar.

A concretização do apoio à electricidade verde tem saído a ferros do Ministério da Agricultura, que só tem demonstrado falta de vontade em concretizá-lo, pondo em causa o cumprimento de leis aprovadas na Assembleia da República.

A CNA afirma que esta é mais uma machadada do Ministério da Agricultura e do Governo nas explorações agrícolas familiares, já discriminadas nas tão apregoadas ajudas de crise, que ou chegam tarde e mal ou, em grande parte dos casos, não chegam mesmo aos pequenos e médios agricultores.

A situação do sector agrícola exige do Ministério da Agricultura e do Governo outras medidas, ajustadas, desburocratizadas e céleres, para salvar os agricultores estrangulados pela crise e que viram a sua situação agravada pela seca e pelos incêndios.

Para reduzir a dependência externa do país em bens agro-alimentares e alcançar a Soberania Alimentar, a CNA reclama um Orçamento do Estado para 2023 com as verbas necessárias para salvar a produção nacional, incluindo para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

Coimbra, 7 de Outubro de 2022

A Direcção da CNA

COMUNICADO