A CNA realizou uma conferência de imprensa hoje, 24 de Maio, frente à Assembleia da República, em Lisboa, para apresentar publicamente o seu posicionamento relativamente ao Orçamento do Estado de 2022.

Aumenta o gasóleo agrícola, aumentam os fertilizantes, os adubos, as sementes, aumenta o preço pago pelo consumidor. Aumenta tudo, menos o preço pago ao produtor e o investimento do Governo PS no sector.

São gravíssimos os problemas que, todos os dias, se abatem sobre a Agricultura Familiar e a Produção Nacional. Agudiza-se a situação financeira das explorações agrícolas, já muito debilitadas na sequência da pandemia de COVID-19, da seca (situação que se tem vindo a agravar), dos prejuízos com javalis e outros animais selvagens, da guerra e das sanções económicas.

A CNA já tinha lançado o alerta.

A 24 de Março centenas de agricultores e agricultoras, de Norte a Sul, respondendo ao chamamento da CNA e das Associações suas filiadas, desfilaram em protesto na cidade de Braga, em luta contra a exploração e a ruína para que estão a ser empurrados milhares de agricultores e agricultoras, em especial os da Agricultura Familiar.

Hoje, dois meses volvidos, só podemos dizer que a situação piorou porque o Governo continua a fazer ouvidos moucos às reclamações dos agricultores. Desde a grande Manifestação de 24 de Março, a voz de protesto foi-se multiplicando em diversas iniciativas de Norte a Sul do País.

Urge acudir à Produção Nacional!

No gasóleo agrícola os preços continuam a aumentar e as medidas de apoio são, neste momento, manifestamente insuficientes. Assistimos a situações de profunda discriminação em que é anunciada a baixa de preços dos combustíveis, mas para produzir alimentos, o que houve foi um aumento de 3 a 4 cêntimos. Exige-se o controlo dos preços por parte do Governo.

A escalada dos preços dos restantes combustíveis, da energia, das sementes, dos pesticidas, das rações, dos fertilizantes, dos plásticos, da maquinaria e peças e de outros factores de produção que fazem disparar as despesas da Agricultura Familiar não é acompanhada por um aumento compensador do preço pago à produção.

Hoje, a diferença entre o preço pago por um consumidor e o preço pago ao produtor chega, em alguns casos, a 600%...  Afinal, quem é que fica com a fatia de leão?  Todos sabemos, os grandes intermediários, a grande distribuição!

Muitos agricultores estão desesperados e vêem-se obrigados a diminuir a capacidade produtiva ou mesmo a encerrar a exploração agrícola.

Não nos esquecemos que, neste período, enquanto os custos dos factores de produção aumentam 200% ou 300% e os agricultores penam, as grandes empresas da distribuição e comercialização aumentam exponencialmente os seus lucros. A título de exemplo, foi notícia que uma grande empresa multinacional do sector registou um aumento de 63% dos lucros em 2021, o que corresponde ao maior crescimento de receitas da sua história.

Para os agricultores, nesta situação de crise, o Governo e o Ministério da Agricultura, como já é tradição, anunciam milhões e milhões. Mas nós, nem vê-los.

Desde o início do ano apenas contamos com derrogações, linhas de crédito – para acentuar o nosso endividamento – e antecipação de ajudas da PAC que já contávamos receber. E até nesta última o Governo embrulha-se e complica esta “medida excepcional” que já é tradição, burocratizando e deixando muitos agricultores de fora.  Portanto, não há dinheiro novo a chegar às explorações.

Nestes dias, na casa da Democracia que é a Assembleia da República, votar-se-á o Orçamento do Estado para 2022 que é um cabaz cheio de nada para a Agricultura… Continuam os truques de ilusionismo das verbas não executadas no ano anterior para fazer parecer que vai aumentar o investimento na Agricultura.

Mas este cabaz, que representa o Orçamento para a Agricultura, poderia estar bem mais composto se o Governo do PS tivesse ouvido os agricultores.

É urgente apoiar a Agricultura Familiar para que os Portugueses possam continuar a ter o cabaz que a Agricultura Familiar lhes proporciona, com os bons produtos que produzimos.

Para isso é importante canalizar verbas do Orçamento do Estado para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, para o apoio aos circuitos curtos de comercialização, para o apoio ao gasóleo agrícola e a concretização da eletricidade verde (que já devia estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2022), para mais e melhores escolas, serviços de saúde e transportes no Mundo Rural. Para acabar com a especulação com a energia e com os alimentos é necessário que haja uma regulação pública dos mercados e da produção.

Porque, como está, o Orçamento do Estado não responde às necessidades e aos problemas da agricultura nacional.

Queremos continuar a produzir!

Queremos aumentar a produção nacional para reduzir a dependência externa em bens alimentares e contribuir para a Soberania Alimentar do nosso país.

A CNA e Filiadas, sempre com os Agricultores, continuarão atentas e interventivas em defesa da Agricultura Familiar, pela Soberania Alimentar do País e por um Mundo Rural Vivo!

Lisboa, 24 de Maio de 2022

A Direcção da CNA

COMUNICADO