No aniversário da Confederação Nacional da Agricultura é inteiramente actual e perti­nente recordar o 1º “Encontro das Organiza­ções da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias”, realizado a 26 de Feve­reiro de 1978, em Coimbra, em que 728 de­legados de 223 Organizações da Lavoura, na presença de 5 mil agricultores aprovaram a Carta da Lavoura Portuguesa e criaram a CNA.

No fundamental, a Carta da Lavoura Por­tuguesa mantém-se actual e as suas reivindi­cações reflectem as lutas que os pequenos e médios agricultores têm tomado como suas, para fazer valer os seus interesses e direitos e pela melhoria das suas condições de vida.

Continua a ser uma das principais reclama­ções dos agricultores, que as suas produções agrícolas sejam vendidas a preços justos que lhes garantam uma remuneração justa do seu trabalho e que os preços dos factores de pro­dução sejam controlados através do combate à especulação, dum maior desconto para o gasóleo agrícola e da concretização do apoio aos custos com a electricidade nas explora­ções agrícolas e pecuárias.

A História da CNA é marcada por muitas vitórias, entre as quais é importante realçar as que foram alcançadas em tempos mais re­centes.

A revogação da legislação dos baldios que tinha sido aprovada em 2014, que abria as portas à sua privatização visando descaracte­rizá-los enquanto propriedade comunitária e que a Lei 75/2017 reverteu a favor dos com­partes o uso, a fruição e a administração dos terrenos comunitários assumem grande im­portância para os meios rurais e para a Agri­cultura Familiar.

Outra importante vitória foi o reconheci­mento da importância da Agricultura Familiar, pela aprovação do Decreto-Lei n.º 64/2018 que consagrou o Estatuto da Agricultura Fa­miliar e reconheceu a sua especificidade nas suas diversas dimensões: económica, territo­rial, social e ambiental.

Foi uma importante conquista da Agricul­tura Familiar, pela qual CNA lutou, mas a sua execução ainda está muito longe de atingir os objectivos que se propõe.

A CNA propõe e reclama a concretização plena deste Estatuto de forma a desenvolver as explorações agrícolas.

Em 2021 e 2022, temos assistido a dificul­dades para os agricultores, pelos impactos da pandemia nos circuitos de comercializa­ção, pelo aumento dos custos de produção a níveis incomportáveis, pelos baixos preços na produção agrícola e florestal, pelos prejuí­zos provocados pelos javalis e outros animais selvagens, pelos efeitos da seca prolongada, pela não implementação de obras de regadio e emparcelamento. A CNA e as suas filiadas têm reclamado as medidas necessárias para defender os pequenos e médios agricultores.

Ao longo destes 44 anos, a vida tem de­monstrado que as lutas e as reivindicações da CNA e das suas filiadas são justas e que se tivessem sido atendidas pelos sucessivos governos, teríamos hoje um Mundo Rural melhor, mais justo, mais vivo, com menos de­sertificação humana, no interior do país e um país com mais soberania alimentar.

À Confederação Nacional da Agricultu­ra, às suas filiadas, aos agricultores que se identificam com a CNA, aos seus dedicados e persistentes dirigentes e trabalhadores, de­sejamos os maiores sucessos para que conti­nuem a defender os pequenos e médios agri­cultores e a Agricultura Familiar, cumprindo o seu lema “Sempre com os agricultores”.