São insuficientes as medidas para mitigar efeitos da seca e escalada dos custos de produção

As medidas anunciadas pela Ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito na Ucrânia são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores, que necessitam, no imediato e urgentemente, de ajudas a fundo perdido para salvar as explorações.

O Governo e o Ministério da Agricultura não podem continuar com o ilusionismo político da já conhecida propaganda dos milhões para a agricultura. A antecipação das ajudas da PAC, ainda que positiva, trata-se de dinheiro que já é dos agricultores por direito, não é extraordinário, é apenas antecipado. No final da campanha, o resultado financeiro é o mesmo e assim não se recupera a perda de rendimentos que se vai acumulando. Além do mais, registe-se que nos últimos anos as ajudas têm sido sempre adiantadas, pelo que isso não constituiu qualquer novidade. Por sua vez, as anunciadas linhas de crédito de milhões só irão agravar o endividamento de um sector já estrangulado, sobretudo as pequenas e médias explorações.

Para além das derrogações, de créditos ou projectos de investimento para o futuro, os agricultores precisam urgentemente de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo perdido.

Com culturas de Outono/Inverno perdidas, com explorações pecuárias a desfazerem-se de animais reprodutores por não terem meios para os alimentar, são muitos os agricultores que, face às despesas crescentes e incomportáveis, e num clima de instabilidade, receiam avançar com as culturas de Primavera/Verão. Isto significa o fim mais do que provável das muitas explorações. Com menos explorações, será cada vez maior a dependência externa em bens agro-alimentares. A Soberania Alimentar do país fica cada vez mais comprometida, numa altura em que o caminho deveria ser o inverso.

É ainda preciso melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia. O “bom senso” na fixação dos preços tem de imperar naqueles que mesmo antes da actual crise já ficam com grande maioria do valor gerado nas fileiras dos produtos agro-alimentares, a grande distribuição. A CNA recorda que os agricultores ficam com menos de 20% desse valor. Por isso, pagar um preço justo aos agricultores não tem que invariavelmente resultar num aumento de preço ao consumidor.

É urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção

Como a CNA teve oportunidade de afirmar, segunda-feira, numa reunião do Ministério da Agricultura com as Confederações, os prejuízos que se somam nas explorações agrícolas devido à seca têm sido brutalmente agravados pela escalada de especulação com os preços dos factores de produção (energia, rações, fertilizantes, equipamentos…), com particular destaque para os combustíveis.

O Governo tem de travar a especulação! Se o petróleo que agora está a ser refinado foi comprado a preços muito inferiores aos actuais, se não há escassez no mercado, como se justifica a escalada brutal de preços? O gasóleo agrícola já duplicou de preço só no último ano!

Em tempos extraordinários são necessárias medidas extraordinárias. Além da isenção ou redução de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos para o gasóleo agrícola, deve ser encarada pelo Governo a imposição de um tecto máximo nos preços dos combustíveis e a regulação do mercado que neste momento só favorece as grande empresas petrolíferas.

Não se pode admitir que enquanto as empresas de combustíveis apresentam lucros milionários, o Governo fique à espera de autorizações de Bruxelas para mexer nos impostos sobre os combustíveis ou para qualquer outra alteração.

ACÇÃO DE PROTESTO - BRAGA, 24 de Março, 11 horas

A situação grave do sector exige medidas urgentes. Por outras e melhores políticas agro-rurais, a CNA promove uma iniciativa de protesto em Braga, a 24 de Março[1], por ocasião da abertura da Feira AGRO, e apela à participação nesta iniciativa!

Vamos reclamar ao Governo o escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal nacional, o combate à especulação com o preço dos factores de produção e a defesa dos rendimentos dos agricultores!

Os agricultores têm de fazer ouvir a sua voz, em defesa da Produção Nacional, da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do País! Podem contar com a CNA e Filiadas!

Coimbra, 15 de Março de 2022

A Direcção da CNA

COMUNICADO

[1] Mais informação aqui.