Agricultores precisam de apoios urgentes pela perda de rendimentos e para fazer face às despesas crescentes nas explorações agrícolas

A Ministra da Agricultura do Governo português acaba por anunciar um punhado de medidas que não respondem de forma eficaz às grandes dificuldades que os agricultores estão a enfrentar. Depois de ter ido a Bruxelas “negociar” apoios para a Agricultura portuguesa minimizar os efeitos da seca, a montanha pariu um rato.

Mais do que medidas administrativas que antecipam direitos adquiridos, de outras que flexibilizam restrições, de programas de investimento ou medidas que arriscam aumentar o endividamento, são necessários e urgentes apoios financeiros extraordinários para os agricultores que se encontram asfixiados devido ao aumento de despesas com a alimentação animal ou com a rega, agravadas pela subida brutal, nos últimos meses, dos preços das rações, dos adubos e dos fertilizantes, do gasóleo ou da electricidade.

O adiantamento das ajudas da PAC para Outubro, por exemplo, antecipa (parte de) pagamentos a que os agricultores já têm direito, mas resta saber, até lá, como vão aguentar as perdas de rendimento, com as despesas nas explorações a disparar e com as próximas culturas comprometidas ou até mesmo já irremediavelmente destruídas.

Exige-se, por isso, e no imediato, que sejam implementadas medidas que venham reforçar capacidade financeira dos agricultores e que passem pela atribuição de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimentos e capazes de repor o potencial produtivo onde este tenha sido afectado.

Pela desastrosa situação que vive, em especial o sector pecuário, a CNA reclama, ainda, a criação de ajudas à alimentação animal para minimizar as dificuldades decorrentes da escassez de pastagens, fenos e palhas, e dos elevados custos com rações – sem esquecer a alimentação das abelhas afectadas pela diminuição da floração.

A CNA não compreende e não pode deixar de sublinhar, mais uma vez, que o Governo está a  prejudicar os agricultores e a desrespeitar a Assembleia da República ao não concretizar a medida da “electricidade verde”, aprovada no Parlamento e que deveria estar em vigor desde 1 de Janeiro, e reclama também o aumento do desconto no gasóleo agrícola.

Com 90% do território em seca severa ou extrema, se estas medidas não avançarem, muitas explorações agrícolas serão forçadas a encerrar. E bem sabemos que, dadas as dificuldades que se vão acumulando, serão sobretudo as pequenas explorações da Agricultura Familiar a ficar pelo caminho e, sem elas, ficam os territórios rurais mais suscetíveis aos efeitos das mudanças do clima e a fenómenos extremos como os grandes e violentos incêndios.

Importa ainda sublinhar que as medidas devem ser adoptadas de forma célere, desburocratizada e desenhadas de modo a não deixar de fora os agricultores que delas precisam.

Igualmente, é necessário criar condições para o reforço do Ministério da Agricultura para que esteja dotado dos recursos para apoiar os agricultores face a situações extremas, que se estima cada vez mais frequentes, e para agir de forma planeada e atempada sempre que se verifiquem situações semelhantes e não andar, de forma reactiva, a correr atrás do prejuízo, com medidas saídas a conta-gotas e, ainda por cima, insuficientes.

A CNA denuncia ainda que a situação muito difícil da seca se agrava com os elevados custos dos factores de produção que já estavam a estrangular, e muito, as explorações agrícolas. Isto num contexto em que os preços a que os agricultores vendem os seus produtos continuam em baixa, enquanto a grande distribuição aumenta preços e lucra sem que faça chegar esses aumentos a quem produz.

Nesta matéria, a CNA reafirma que é necessário combater a escalada especulativa com os preços dos combustíveis, da electricidade, dos fertilizantes e das rações e, de uma vez por todas, enfrentar o poderio desmedido da grande distribuição, que esmaga, em baixa, os preços na produção nacional.

A CNA lembra que apresentou uma proposta concreta para proibição das vendas com prejuízo ao longo da cadeia agro-alimentar e essa é uma medida que deve rapidamente ser posta em prática para salvaguardar os rendimentos dos agricultores e a viabilidade das explorações agrícolas.

Coimbra, 22 de Fevereiro de 2022

A Direcção da CNA

COMUNICADO