Os custos dos factores de produção não param de aumentar impulsionados por um forte carácter especulativo, a que acresce o continuado esmagamento dos preços pagos à produção, mormente pela grande distribuição, situação que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de virmos a assistir ao encerramento de mais explorações agrícolas.

A subida dos preços da electricidade e dos combustíveis aumentam as despesas de produção e transformação das explorações agrícolas, de transporte de bens e também das deslocações da população para aquisição de alimentos.

Independentemente da carga fiscal existente, estes aumentos têm na sua origem manobras especulativas com o preço das matérias-primas e com as margens de comercialização (e transformação). E os processos de liberalização e privatização de sectores estratégicos para o país, ao invés do que foi apregoado, nada contribuíram para reduzir preços, muito pelo contrário, lucram os especuladores e perdem os agricultores e os consumidores.

Face à situação, impõem-se medidas para combater a especulação, por exemplo, através da regulação dos preços dos combustíveis e da electricidade, da fiscalização dos mecanismos de formação dos preços, designadamente dos factores de produção, colocando a ASAE a agir com celeridade e o funcionamento da PARCA para avaliar os preços pagos à produção, não permitindo que se pague aos produtores abaixo dos custos de produção, de modo a salvaguardá-los, e à população em geral, da voracidade de lucro dos grandes grupos económicos destes sectores.

No que respeita aos combustíveis, deve também ser aumentado o desconto nos impostos em vigor para o gasóleo agrícola de forma a atenuar os encargos dos agricultores.

Não concretização da medida da “Electricidade Verde” desrespeita a Assembleia da República

Desde o dia 1 de Janeiro que deveria estar em vigor a medida da “Electricidade Verde” aprovada no Parlamento, mas o Governo ainda não a concretizou, estando, desta forma, a desrespeitar a Assembleia da República e a prejudicar os agricultores que não beneficiam do apoio a que têm direito.

A somar, a seca está a aumentar os encargos nas explorações, com necessidades de rega e com a diminuição de pastagens que obriga a recorrer a rações, também cada vez mais caras.

Num contexto de alterações climáticas, em que estas situações podem ser mais frequentes, o Governo tem de agir de modo preventivo e, sem demoras, pôr em funcionamento a Comissão Permanente da Seca.

Em termos estratégicos para o futuro, importa corrigir erros, como os que colocam a água financiada pelo investimento público ao serviço de grandes extensões de monoculturas super-intensivas, ao invés de canalizar esse investimento para a produção dos alimentos necessários ao consumo da população.

Da mesma forma, importa promover a produção de cereais para colmatar as necessidades da alimentação animal e para reduzir a dependência do exterior em componentes para rações.

Coimbra, 27 de Janeiro de 2022 /  A Direcção da CNA

COMUNICADO