A CNA – Confederação Nacional da Agricultura promove no dia 11 de Dezembro (Sábado), entre as 10 e as 13 horas, a II Conferência Nacional “Estatuto da Agricultura Familiar”, na Quinta do Vale Pousado, freguesia de Aveleira, concelho de Penacova.

A publicação, em Agosto de 2018, do Decreto-Lei n.º 64/2018 que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) foi um importante resultado da luta e da proposta da CNA, na sequência do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, e é uma peça fundamental para que, em Portugal, se cumpra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outros Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais.

Passados mais de três anos, foram dados passos positivos, que importa divulgar, mas existem ainda muitas medidas por concretizar, tais como a efectivação de um regime de segurança social próprio e de um regime fiscal adequado, a prioridade no abastecimento público ou no acesso à terra, entre outras. A CNA considera ainda que o acesso ao Estatuto deve ser melhorado, quer em termos burocráticos, quer no que respeita à sua abrangência.

Com esta Conferência, a CNA pretende continuar o debate em torno do EAF, divulgando-o e propondo também medidas a serem concretizadas de forma articulada pelos dez Ministérios envolvidos, de forma a que este importante instrumento possa contribuir para a efectivação da Soberania Alimentar do país, com base no trabalho da Agricultura Familiar, nos nossos recursos, nos nossos produtos e na ocupação adequada da terra e do território.

A Conferência terá como oradores Alfredo Campos, da Direcção da CNA, Javier Sanchez, vice-presidente do Comité Coordenador da ONU para a Década da Agricultura Familiar em representação da Via Campesina, Nuno Teles, professor universitário e economista, Silvia Martins, jovem agricultora e dirigente da CNA, e Vítor Rodrigues, da Direcção da CNA. A moderação ficará a cargo de Adélia Vilas Boas da Direcção da CNA.

Os interessados em participar nesta iniciativa deverão contactar a CNA através do telefone 239 708 960 ou do e-mail cna@cna.pt para confirmar a sua presença.

Esta acção integra um projecto no contexto de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 e co-financiada pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.

Coimbra, 03 de Dezembro de 2021 // A Direcção da CNA

COMUNICADO