Não há justiça numa PAC que elimina explorações e arrasa o rendimento dos Agricultores

Considerada como um dos grandes objectivos da Presidência Portuguesa da União Europeia, a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) resulta num mau acordo para a Agricultura Familiar, para a pequena e média Agricultura, para a Produção Nacional e para a Soberania Alimentar do País.

Não adianta escolher palavras sonantes – e demagógicas – ao anunciar o acordo para iludir que não se vai por um caminho de mudança positiva. Na realidade, a “nova” PAC opta por insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre e não adopta as reformas necessárias para travar o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos Agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do Mundo Rural.

Ao recusar adoptar mecanismos de regulação dos mercados e da produção e ao insistir na liberalização total dos mercados, a “nova” PAC continua a política de preços baixos à produção, o que leva à insustentabilidade económica das pequenas e médias explorações. Desde que Portugal entrou na União Europeia, 400 mil explorações foram eliminadas, a maioria pequenas e médias e nas zonas de minifúndio, pela PAC e pelas políticas de sucessivos governos nacionais.

Ao mesmo tempo em que se tenta “pintar a PAC de verde”, com a criação de pagamentos ecológicos e outros mecanismos semelhantes, a CNA receia que se possam criar mais assimetrias ao permitir que as grandes e muito grandes explorações, que pouco têm de sustentáveis, recebam ainda mais dinheiro. Para proteger o ambiente e o clima não basta colocar o “visto” numa ou noutra prática isolada, mas sim valorizar os modelos de produção e comercialização, baseados na Agricultura Familiar, nos mercados de proximidade, na aposta na Dieta Mediterrânica, nos sistemas policulturais e respeitadores do bem-estar animal.

Para a CNA, a prioridade da Presidência Portuguesa, e em particular do Ministério da Agricultura e do Governo, deveria ser a defesa do interesse da Produção Nacional, da pequena e média Agricultura e dos muitos milhares de Agricultores familiares do País, pilar estruturante da sustentabilidade económica, social e ambiental do modelo produtivo.

Mas não nos podemos esquecer que já no período de Transição o Governo português deu mais um sinal do caminho que quer continuar a percorrer e foi o único a avançar para a Convergência a 100% (pagamento uniforme por ha nas ajudas directas), uma opção que irá prejudicar principalmente as pequenas e médias explorações do Norte do País e o sector da pecuária. Recorde-se que, de acordo com dados do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), caso esta opção se mantenha, em 2022 um diminuto número de explorações com mais de 1000 ha vai passar a receber a mais 9 milhões de euros anuais. Por mais que nos tentem dizer que a PAC será mais justa, o que vai sendo aplicado é injustiça em cima injustiça.

A CNA reclama que o Ministério da Agricultura inverta o caminho traçado e aproveite a margem de manobra que tem na definição do Plano Estratégico para aplicação da PAC Portugal (PEPAC) para valorizar a Agricultura Familiar e as pequenas e médias explorações.

A CNA, sempre com os Agricultores, continuará a sua luta por uma PAC mais justa e solidária, que garanta alimentos seguros à população e rendimentos dignos aos Agricultores, e com uma distribuição justa das ajudas, atribuídas apenas a quem produz.

Em defesa da Produção Nacional e da Soberania Alimentar!

Em defesa dos rendimentos dos Agricultores e do Mundo Rural vivo!

Coimbra, 29 de Junho de 2021

A Direcção da CNA

COMUNICADO