Ministério da Agricultura deve garantir a sua concretização plena no início do próximo ano

A CNA saúda a aprovação pela Assembleia da República de uma medida de apoio aos custos com a electricidade nas explorações agrícolas e pecuárias e insta o Ministério da Agricultura para que trabalhe no sentido de, no início do próximo ano, tudo estar preparado para a sua efectiva aplicação.

O Governo deve ainda inscrever em sede do Orçamento do Estado para 2022 as verbas necessárias para a real aplicação da medida, para não repetir o desrespeito pela Assembleia da Républica ocorrido em 2020 na operacionalização de uma medida semelhante à agora aprovada.

A CNA esclarece que esta medida não está relacionada com o Estatuto da Agricultura Familiar, importante mecanismo que tarda em ser concretizado pelos vários Ministérios envolvidos.

A CNA afirma, ainda, que mesmo não estando relacionada com o Estatuto da Agricultura Familiar, as regras estabelecidas vão no bom sentido, já que a medida beneficia positivamente os agricultores que mais precisam, que são os de menor dimensão. Com esta opção contribui-se assim para minimizar um grave problema de concentração de apoios nas explorações de grande dimensão, em que, por exemplo, em Portugal as 201 explorações (representam menos que 0,1% do n.º total de explorações agrícolas registadas pelo INE) que têm mais de 1 000 ha acumulam todos os anos quase 50 milhões de euros só de ajudas directas.

Coimbra, 16 de Junho de 2021

A Direcção da CNA

COMUNICADO