Por uma PAC mais justa e solidária, em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Fracassaram as tentativas da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e dos negociadores do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para alcançar um acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante as reuniões realizadas nos últimos dias.

Apesar de o Governo e o Ministério da Agricultura terem apostado todas as “fichas” nestas negociações, a verdade é que a nova PAC poderá ficar definida apenas em Junho… Isto, se acontecer ainda durante a Presidência Portuguesa que termina no final do primeiro semestre do ano.

Perante este resultado, ganha força e razão a luta, a reclamação e as propostas da CNA, das Filiadas – e de muitas organizações camponesas europeias, nomeadamente as organizações membro da Coordenadora Europeia Via Campesina – que têm contestado o rumo desta PAC.

É contra este rumo que voltamos à rua a 14 de Junho. Vamos a Lisboa por ocasião de mais uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, quando se encerra mais uma reforma da PAC.

Para lá das razões que impediram agora o estabelecimento de um acordo para aprovar a Reforma da PAC, na verdade, o que está em causa não é susceptível de alterar os problemas de fundo da proposta em debate.

Vamos lutar contra uma PAC que tem deixado um rasto de destruição entre a Agricultura Familiar e o Mundo Rural e criado grandes injustiças e “insustentabilidades” do ponto de vista económico, ambiental e social.

Vamos dizer não a uma PAC que, de mãos dadas com a Organização Mundial do Comércio (OMC), arrasou os preços na produção e os rendimentos dos Agricultores; desligou as ajudas da produção; impulsionou as importações sem controlo e instalou a extrema injustiça na distribuição dos dinheiros públicos por países/regiões e por Agricultores abrindo caminho à ruína da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.

Desde a adesão à então CEE, foram eliminadas em Portugal perto de 400 mil explorações agrícolas, sobretudo pequenas e médias. As zonas rurais estão cada vez mais desertificadas, os grandes interesses económicos privatizam e concentram recursos naturais, o ambiente degrada-se e a qualidade alimentar da população também.         

Quando tanto se fala em transição justa e sustentabilidade dizemos que só é possível alcançar sustentabilidade, justiça e a necessária Soberania Alimentar com a Agricultura Familiar a produzir, com muitas e diversificadas pequenas e médias explorações agrícolas e com muitos milhares de agricultoras e agricultores a trabalhar e a viver, com dignidade, no Mundo Rural.

Por isso, a 14 de Junho vamos a Lisboa mostrar aos Ministros de toda a União Europeia as nossas razões de protesto e apresentar propostas e reclamações por uma PAC que assegure uma distribuição justa das ajudas, atribuídas apenas a quem produz; que aposte nos circuitos curtos de comercialização; valorize os sistemas policulturais; facilite o rejuvenescimento da Agricultura garantindo rendimentos justos e serviços públicos de proximidade; apoie a transferência de conhecimento com a valorização do Aconselhamento Agrícola; entre outras medidas capazes de promover e defender a qualidade da alimentação da população, a sustentabilidade do território e a dignidade do trabalho.

Vamos dizer NÃO a esta Reforma da PAC.

Vamos dizer NÃO a mais dinheiro para os mesmos e mais desprezo para a Agricultura Familiar.

Vamos exigir uma PAC mais justa e solidária!

Vamos defender a Agricultura Familiar e um Mundo Rural vivo!

Coimbra, 28 de Maio de 2021 

A Direcção da CNA

COMUNICADO