A Assembleia Geral da CNA reunida a 28 de Março, com delegados de diversas regiões do País, fez uma avaliação à situação da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, numa altura de dificuldades agravadas pela pandemia de COVID-19, pela ausência de medidas capazes de melhorar a vida dos Agricultores e face ao rumo das negociações da Política Agrícola Comum (PAC).

Passado um ano desde o surgimento da pandemia e depois de sucessivos estados de emergência e de dois confinamentos, adensam-se os problemas dos pequenos e médios Agricultores.

Os produtores pecuários, sobretudo de pequenos ruminantes, passam por um segundo período de Páscoa, que representava uma época boa para comercialização, com grandes constrangimentos ao escoamento da produção: restauração fechada, limitações à circulação e ao convívio familiar e social. Os preços à produção são cada vez mais baixos e os custos das rações disparam devido ao aumento do preço dos cereais nos mercados bolsistas. Ainda neste sector, o apoio que é dado ao leite não chega às pequenas queijarias, situação que deve ser corrigida.

As dificuldades alastram-se ao leite e à carne, às hortícolas, entre outros, agravadas nas circunstâncias os Agricultores vêem dificultado o acesso aos circuitos curtos de comercialização que lhes poderiam garantir preços mais justos e compensadores. Assistimos a importações desnecessárias e a desequilíbrios na distribuição do valor pago pelos consumidores – com a grande distribuição a ficar com a maior fatia – e por isso exige-se uma rigorosa fiscalização e regulamentação desta actividade, para travar o fechar de portas constante das pequenas e médias explorações.

Também no âmbito dos circuitos curtos de comercialização, urge desenvolvê-los, nomeadamente através das compras públicas à produção agrícola local de base familiar, situação para a qual a concretização efectiva do Estatuto da Agricultura Familiar é essencial.

Ainda no âmbito das dificuldades decorrentes do confinamento, reclama-se o que o prazo de candidaturas ao Pedido Único, previsto para 30 de Abril, seja prolongado de modo a permitir a boa conclusão do processo, como aliás aconteceu no ano passado, pelos mesmos motivos.

De diversas regiões chegaram relatos de que estão por resolver, e a agravar-se, os prejuízos provocados por animais selvagens. Por exemplo, a destruição de estruturas e culturas por javalis está a obrigar muitos Agricultores a deixar de produzir. Também assistimos à proliferação pelo território da Vespa velutina, que, além de atacar as abelhas e afectar a produção de mel, provoca a diminuição da polinização nas culturas. Nesta matéria, revela-se que não tem sido eficaz ou suficiente o combate a esta espécie invasora e que, por isso, é necessário repensar e reforçar a estratégia a nível nacional, nomeadamente através da prevenção do aparecimento de novos ninhos.

Os preços da madeira na produção mantêm-se baixos, criando dificuldades aos pequenos e médios produtores e entraves à gestão activa da Floresta e à prevenção dos grandes incêndios florestais que já ocorreram este ano. A AG da CNA manifestou a sua preocupação face à tendência de saída de legislação que converge no sentido da concentração da terra, de privilegiar métodos de produção industriais e da ocupação dos baldios e grandes áreas florestais por grandes grupos económicos.

Preocupações também sobre o acesso à água de regadio, com falta de investimento e concretização de obras necessárias para fazer chegar este recurso às pequenas e médias explorações.

No Douro, exige-se a concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro, sem mais desculpas ou adiamentos, pela plena concretização da Lei n.º 73/2019, no sentido de reverter o desmantelamento e entrega aos privados de uma histórica e fundamental instituição da Região Demarcada do Douro, que deve servir, em primeiro lugar, os seus produtores.

Reforma da PAC avança sem ouvir propostas da Agricultura Familiar

A AG da CNA assinalou também com preocupação a evolução das negociações da reforma PAC, com o Governo português a querer forçar a sua conclusão durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (até finais de Junho), sem considerar propostas essenciais da Agricultura Familiar, como uma melhor distribuição das ajudas ou a valorização dos sistemas mais sustentáveis, como a Agricultura Familiar, baseada nos princípios da Soberania Alimentar.

A CNA não pode aceitar que a voz da Agricultura Familiar não seja tida na devida conta na tomada de decisões políticas para o sector e para o Mundo Rural. A Agricultura Familiar, que representa mais de 90% das explorações do País, ocupa o território, preserva a agro-biodiversidade e contribui de forma significativa para o desenvolvimento das economias locais, tem de ser ouvida.

Aproximamo-nos do dia 17 de Abril, Dia Internacional da Luta Camponesa e de solidariedade internacional entre os camponeses. A CNA, sempre com os Agricultores, honrará o compromisso assumido há mais de 43 anos, na defesa e na luta pelos direitos e interesses dos pequenos e médios Agricultores da Agricultura Familiar.

Continuaremos a expressar a nossa voz de protesto face à discriminação da Agricultura Familiar e das suas organizações e a apresentar de forma convicta as nossas propostas e reclamações, por outras e melhores políticas agrícolas e mercados e por outra PAC, mais justa e solidária.

Coimbra, 30 de Março de 2021 

A Direcção da CNA

COMUNICADO CNA