Combate à especulação de preços, apoio pela perda de rendimento e alargamento do prazo de candidaturas ao PU 2021 foram algumas das reclamações apresentadas

A CNA participou esta sexta-feira, por videoconferência, numa reunião do Ministério da Agricultura com as Confederações de Agricultores, onde alertou para as dificuldades de escoamento e baixa de preços na produção que a Agricultura Familiar enfrenta, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelo novo confinamento, e apresentou propostas para dar resposta aos problemas do sector. 

Tal como em Março do ano passado, aquando do primeiro confinamento, hoje milhares de Agricultores, principalmente pequenos e médios, viram os seus canais de escoamento desaparecerem, sobretudo os que vendem para a restauração. Para além dos problemas de escoamento, a descida generalizada dos preços à produção (que não se traduz em baixa de preços ao consumidor), que se tem acentuado no último ano, conduz muitos destes Agricultores a uma situação de verdadeira ruína. 

O subsector da carne, por exemplo, tem sido dos mais afectados, com os dados do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) a apontarem para uma redução dos preços na carne de suíno na ordem dos 30%. Mas a situação está também muito complicada na carne de vaca, nos ovinos e nos caprinos, especialmente nas raças autóctones, mesmo com campanhas enganadoras de apoio à produção nacional, por parte da grande distribuição. Acresce que neste subsector o aumento bolsista dos preços dos cereais está já a provocar subidas de preços nas rações e a situação tende a piorar.  

Os problemas são também extensíveis aos restantes subsectores, desde as hortícolas aos lacticínios, quer pela baixa de preços ao produtor, quer pelas dificuldades de escoamento e, por isso, necessitam de respostas concretas e apoios que minimizem os prejuízos causados. 

Nas hortícolas, particularmente, temos verificado que, apesar da baixa de preços no produtor, no consumidor os preços mantêm-se com margens de comercialização muito elevadas, o que atesta o grande desequilíbrio e injustiça existente na distribuição do valor acrescentado na cadeia de distribuição agro-alimentar, em que o Agricultor permanece o elo mais fraco. 

Assim, a CNA reitera a posição tomada na anterior reunião da Srª Ministra com as Confederações e propõe: 

• Controlo apertado do mercado de forma a evitar a especulação de preços; 
• Reaplicar todas as medidas de simplificação, flexibilização e derrogação de regras em vigor durante o ano de 2020, não só as regras relacionadas com os apoios, mas também as relacionadas com o exercício da actividade;
• Prever, desde já, a antecipação do pagamento de todas as ajudas directas, medidas agro-ambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas, para Julho. Ao mesmo tempo, é necessário que seja revisto o prazo para submissão do PU2021. Se for necessário, para garantir os adiantamentos as regras dos controlos devem ser alteradas;
• Criar uma medida de apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios Agricultores, aproveitando a margem de manobra permitida pela União Europeia no âmbito da ajuda de minimis; 
• Executar um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas; 
• Prever a criação de medidas de retirada de produtos, para os sectores mais prejudicados; 
• Repor a “electricidade verde” para o valor a incidir sobre a totalidade da factura (termo fixo e consumo). 

A CNA continua a reclamar a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo que se estivesse já em aplicação efectiva poderia fazer toda a diferença no apoio aos pequenos e médios Agricultores. 

Já fora do âmbito da reunião com a Ministra da Agricultura, a CNA acrescenta que é necessário acompanhar a evolução sanitária do País no sentido de serem criadas as condições necessárias para que alguns sectores possam, gradualmente, voltar a funcionar em segurança, de modo a evitar consequências económicas e sociais mais desastrosas para o País, rejeitando que, ao dia de hoje, se antecipe de forma ligeira a manutenção das actuais restrições por mais um mês e meio.

A CNA considera, ainda, que, para fazer face à pandemia, o Estado deve procurar garantir o acesso às vacinas que permitam acelerar o processo de vacinação generalizada da população, diversificando a compra de vacinas e assegurando o seu fornecimento, não sendo admissível a situação de condicionamento provocada pelos interesses comerciais das grandes farmacêuticas, nem a situação de dependência face às opções contratuais e força negocial da União Europeia.

Coimbra, 12 de Fevereiro de 2021   

A Direcção da CNA 

COMUNICADO