Passados dois anos e meio da aprovação do Decreto-lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), a CNA promoveu um Grupo Focal que analisou o ponto de situação, as propostas e soluções para a concretização do EAF. Previamente foi disponibilizado um documento síntese para auxiliar a participação. 

Dividida em 3 momentos centrais, os peritos debruçaram-se sobre as condições de acesso ao título de EAF, a medidas mais imediatas e as estruturais.

Entre outros assuntos destacam-se a necessidade de alterar o limiar do 4º escalão (cerca de 25000 euros de rendimento colectável) que é baixo, uma vez que considera todos os rendimentos do agregado familiar, sendo que, na perspectiva dos peritos, esse valor deve ser restrito ao rendimento coletável obtido na agricultura; na organização da produção o acesso a Agrupamentos de produtores multiproduto ou a necessidade de se garantir uma regime de Segurança Social que assegure uma reforma digna a quem trabalha a terra.

Oportunamente serão publicados os resultados da iniciativa.

A iniciativa integra um projecto no âmbito de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 (214- Estatuto da Agricultura Familiar) e é co-financiado pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.